Há pouco mais de três anos, o Infocrim (Informações Criminais) era anunciado pela Secretaria de Segurança Pública como solução para a queda de criminalidade em todo o Estado. Entretanto, apenas cinco (São Paulo, Guarulhos, Mogi das Cruzes, São Caetano e Diadema) dos 645 municípios paulistas conseguiram colocar o sistema de informações on line em sintonia com a polícia. E mesmo os municípios que trabalham com o mapeamento criminal, subutilizam o sistema. Apesar de disponibilizar aos usuários um conjunto considerável de possibilidades, o Infocrim é quase uma máquina de escrever antiga ou um arquivo morto de computador nas mãos de funcionários que não são treinados para aproveitar a capacidade do programa.

Guaracy Mingardi, diretor do Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), conhece bem o sistema adotado pela polícia. Ele afirma que são poucos os profissionais habilitados para manipular o programa. Número que o governo do Estado não revela. Assim como não revela o molde do curso que os policiais passam para abandonar os papéis dos boletins de ocorrência e começar a atuar com o mapeamento no computador.

O Infocrim esbarra em outro problema, segundo Mingardi. Com base no banco de dados do Infocrim, a polícia poderia desmantelar uma quadrilha de assaltantes. Já as prefeituras poderiam realizar intervenções urbanas eficientes para reduzir os níveis de risco em determinada área da cidade, melhorando, por exemplo, a iluminação de ruas onde são altos os índices de criminalidade.

"Para que isso ocorra, é preciso fazer perguntas inteligentes, mas na maioria das vezes o sistema é usado de forma burocrática e pouco eficiente. Por isso não oferece os resultados que poderia", afirma o diretor do Ilanud. Na prática, seria necessário fazer busca detalhada no Infocrim para coletar o maior número de informações sobre determinado crime, como quantas pessoas participaram da ação e os tipos de armas usadas, entre outras peculiaridades, como o uso de rádios comunidadores, por exemplo. Com isso, seria identificado o modo de agir dos criminosos, facilitando a investigação e acelerando a prisão dos responsáveis.

"Para que isso ocorra, também seria necessário que houvesse padronização do boletim de ocorrência na delegacia, com um grande número de detalhes sobre o incidente que possibilitassem mapeamento mais profundo", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que, como Mingardi, também crê que o Infocrim é subutilizado.

Para agravar ainda mais a situação, o sistema disponibilizado para as Prefeituras é repleto de restrições. "Não temos acesso, por exemplo, à localização das ocorrências de estrupro", afirma a secretária de Defesa Social de Diadema, Regina Miki. O mapeamento ao qual as administrações municipais têm acesso se resume em apresentar apenas o volume de ocorrências em determinada rua ou avenida, sem fornecer detalhes como dias ou horários. "Isso é fundamental para elaborar políticas de segurança mais eficientes", acredita a secretária.

Prefeituras - Há mais de dois anos as prefeituras da região brigam com o governo do Estado para terem acesso ao banco de dados do Infocrim. O sistema, mantido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, é alimentado pelas ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Militar e é considerado por muitos especialistas como a central de inteligência no combate ao crime. A partir do arquivo, é possível mapear os pontos mais problemáticos de uma cidade, onde assaltos ou acidentes de trânsito são mais freqüentes, e oferecer ferramentas para as administrações municipais traçarem políticas públicas nestas áreas.

Na prática, uma região que apresenta esse tipo de problema pode ter o sistema de iluminação reforçado ou a sinalização de trânsito trocada. "São alterações urbanas que chegam para acrescentar", acredita a coordenadora de projetos do Instituto São Paulo Contra a Violência, Carolina Ricardo. Em março de 2002, numa das reuniões do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, organizado pelo São Paulo Contra a Violência, todas as administrações da região elegeram o acesso como prioridade na área de segurança.

Mauá e São Bernardo dizem estar próximas de integrar o seleto grupo dos informatizados. As cidades mantêm negociações com o Estado, ao lado de outros 13 municípios da Região Metropolitana, e podem receber o sistema nos próximos meses. As outras três cidades do Grande ABC - Santo André, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - ainda não têm perspectivas de firmarem convênio. O principal problema alegado é falta de verba.

O Estado não revela o custo do sistema e as prefeituras mantêm discursos divergentes sobre o assunto. Santo André e Ribeirão Pires dizem que seria necessário o pagamento de taxa mensal à Secretaria de Segurança Pública para a manutenção do sistema. O valor seria de R$ 2,8 mil, suficiente para o salário de quatro guardas civis municipais. Já São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra negam a exigência e garantem que ao município caberia apenas a compra de um computador que possibilite acesso à internet, necessário para a consulta ao banco de dados.

"A verdade é que para conseguir estabelecer esse acesso, é necessário que os municípios tenham vontade política para conseguir se conectar", afirmou Carolina Ricardo, do São Paulo Contra a Violência. No entanto, para o coronel Vicente, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, de nada serve o acesso se as prefeituras não tiverem profissionais que possam fazer uma leitura inteligente dos dados. "O ideal seria que ao invés de o Estado liberar o banco de dados para as prefeituras, as administrações fizessem um trabalho conjunto com a polícia da cidade, que se encarregaria em interpretar as informações", afirmou.

Intervenções - As prefeituras de Diadema e São Caetano dizem que graças ao Infocrim puderam fazer intervenções urbanas na área de segurança pública. Uma delas teria sido a iluminação no entorno de dois ginásios poliesportivos, no jardim Canhema e no Campanário. No entanto, as informações são contraditórias, já que a melhoria foi feita em maio do ano passado, três meses antes de o prefeito José de Filippi Júnior ter firmado parceria com o governo do Estado.

O levantamento do Infocrim teria apontado que os locais eram palco freqüente de consumidores de drogas reunidos em praças públicas e em um escadão em frente a quadra poliesportiva, no Campanário.

Foram mais de R$ 160 mil investidos na troca de suportes que possibilitam maior cobertura, além da substituição de lâmpadas de mercúrio por similares de vapor de sódio, com maior capacidade de iluminação. Apesar de bem intencionada, a iniciativa não surtiu efeitos positivos num dos bairros. No Campanário, um guarda municipal afirma que o uso de drogas no entorno do ginásio poliesportivo ainda persiste.

"Se eles fumam maconha durante o dia, imagina só à noite. Não tem luz que vai resolver isso", afirma. Questionada, a Prefeitura não soube dizer se o volume de usuários de drogas caiu após a intervenção.

A Prefeitura de São Caetano diz que com base no Infocrim instalou semáforos em três cruzamentos de elevado número de acidentes. Porém, as intervenções ocorreram em agosto de 2004, dois meses antes de o Infocrim ter sido instalado, nos cruzamentos da rua Rio de Janeiro com a avenida Vital Brasil; da avenida Tietê com a rua Iguaçu; e da rua Madeira com alameda Conde de Porto Alegre.