Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer suspender as transferências de dinheiro via Pix nas 645 cidades paulistas até que o BC (Banco Central) corrija as falhas de segurança no sistema, que colocam os usuários em risco.

O Pix é um conforto, sem dúvida, mas ainda precisa evoluir e oferecer garantias e segurança a todos”, diz o autor da proposta, deputado Campos Machado (Avante). “Antes de lançar sistema assim, é preciso pensar em todos os cenários, pois os bandidos se adaptam aos novos tempos”, completa.

Lançado em novembro de 2020, o Pix desburocratizou a transferência de recursos entre contas, que passou a poder ser feita durante 24 horas. Campos Machado afirma que sequestros-relâmpago aumentaram 40% no Estado a partir dessa data, pois os criminosos recorreriam ao sistema para negociar o resgate das vítimas.

Invocando dados que teriam sido repassados pela Fundação Procon-SP, o parlamentar cita ainda que golpes com o uso do Pix desviaram R$ 100 milhões em uma semana em São Paulo. “Um Pix não pode valer mais do que uma vida”, diz o deputado estadual, para quem é inadmissível que a tecnologia traga insegurança ao cidadão e contribua para aumentar o índice de criminalidade no Estado.

O projeto de lei número 583/2021 foi protocolado em 3 de setembro e ontem entrou na pauta de votação. Segundo o texto, a lei deve ser revogada imediatamente após o BC tornar o sistema mais seguro, corrigindo as falhas na segurança.

Campos Machado diz ser favorável à existência do Pix, sistema utilizado quase 1 bilhão de vezes por mês para realizar transferências. “O objetivo é apenas exigir do Banco Central maior rigor para evitar que a bandidagem se aproveite dos correntistas e siga promovendo toda a espécie de crimes. Precisamos que as autoridades saiam na frente para evitar mais sequestros e mais mortes”, sintetiza o parlamentar.

De acordo com o político, o presidente do Procon em São Paulo, o ex-deputado estadual Fernando Capez, demonstrou apoio à sua proposta. “Precisamos chamar atenção para esse perigo, até porque tem autoridades policiais que ainda estão cegas diante do que está acontecendo”, cita Campos Machado. Em tese, a Assembleia paulista não pode legislar sobre assuntos federais, caso do Pix.