A Câmara de São Bernardo aprovou o relatório final da CPI da OAS, que concluiu pela existência de fraudes nos contratos da empresa com a Prefeitura na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) e pediu indiciamento de seis personagens relacionados à parceria.

Foram 22 votos favoráveis ao relatório produzido pelo vereador Julinho Fuzari (DEM). Três votaram contra o documento – Ana do Carmo (PT), Getúlio do Amarelinho (PT) e Joilson Santos (PT) – e dois se ausentaram, casos de Lucas Ferreira (DEM) e Ana Nice (PT).

O relatório de Fuzari indicou que ficou “comprovado o prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de São Bernardo, com a inequívoca quebra dos princípios norteadores que devem reger os atos dos administradores públicos, caracterizando para tanto, o dolo e a má-fé, dada a falta de probidade no trato da coisa pública, com indicativos de ganho patrimonial ilícito, enriquecimento ilícito decorrente de vantagem indevida e fortes indicativos de corrupção passiva e prevaricação, causando lesão ao erário”.

Com a aprovação em plenário, o documento é ao prefeito Orlando Morando (PSDB), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério Público, ao MPF (Ministério Público Federal), ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP paulista.

O pedido de indiciamento envolve Marinho, Carlos Henrique Barbosa Lemos (ex-executivo da OAS), Marcel Augusto Farias Vieira (ex-executivo da OAS), Sebastião Ney Vaz Junior (ex-secretário de Serviços Urbanos), Brasil Rodrigues Santos (ex-diretor do departamento de drenagem) e Flávio Souto Casarini Júnior (ex-secretário de Serviços Urbanos).

Fuzari assegurou que trabalhou com imparcialidade no processo e que não fez outros pedidos de indiciamento porque são figuras já investigadas pelas esferas competentes, caso do ex-presidente da empresa Léo Pinheiro. “Não adianta indiciar quem já está indiciado”, citou. “Fico feliz porque conduzimos relatório aprovado sem nenhuma proposta de alteração no relatório. Buscamos punir os culpados e batalhar para que a gente possa devolver à população os milhões e milhões que foram roubados do erário”, emendou o democrata.

“Foi um trabalho de bom proveito, tirando o fato de alguns depoimentos terem sido barrados por força jurídica. Ficaram faltando algumas oitivas. Mas acho que cumprimos nosso papel”, comentou Maurício Cardozo (PSDB), presidente da CPI. “Fomos democráticos, seguimos à risca o regimento interno. Eles (petistas) quiseram levar o debate para o campo político, na tentativa de justificar a ausência do Marinho.”