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TCE libera contratos com a Metra que envolvem BRT

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Corte negou pedido de liminar para suspender acordos; TJ-SP também já havia dado sinal verde


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/08/2021 | 17:18


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou pedido de liminar para suspender pacotão de concessões dado pelo governo do Estado à Metra e que envolve a implementação do BRT (sistema de ônibus de alta velocidade, na sigla em inglês) no Grande ABC. É o segundo aval dado ao acordo por órgãos de controle, já que a Justiça paulista já havia liberado o contrato no mês passado.

Em análise de pedido de liminar para suspender as concessões, o conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli destacou, em suma, que possíveis irregularidades merecem ser apuradas, mas que a suspensão do acordo em caráter liminar acarretaria em prejuízos aos usuários do transporte público da região. O caso agora seguirá para análise no TCE em formato de representação.

Além de entregar à Metra a implementação e gestão do BRT, que ligará o Grande ABC à Capital, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) prorrogou por mais 25 anos o contrato de operação dos trólebus do Corredor ABD, além de quase uma centena de linhas intermunicipais que passam pelas sete cidades e que integravam a chamada Área 5.

Ainda segundo a decisão de Polizeli, as concessões à Metra aparentam ser “a solução posta como alternativa” para abatimento de dívida, na ordem de R$ 738,6 milhões, do governo paulista com a empresa. 



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