O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), fez apelo para que a Câmara não restrinja o índice de remanejamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), como pretendem alguns parlamentares. Nesta semana, o petista obteve vitória parcial ao ver a medida aprovada em primeiro turno sem alterações. Porém, tende a enfrentar outro embate na semana que vem.

Marcelo citou a imprevisibilidade do pós-pandemia para justificar a necessidade de a casa manter o direito que o Executivo tem em transferir verbas do orçamento correspondentes até 20% da receita por meio de decreto. “Essa pandemia mostra que uma hora é uma coisa, em outra hora, tudo muda. Temos o pós-pandemia no horizonte. A gente pode até fazer um planejamento, mas pode ser que tudo mude no percurso. Precisamos nos preocupar com a questão do emprego, da assistência social, e quais serão as necessidades das pessoas após esse período. E são áreas que possuem poucos recursos e pode ser que precisemos fazer remanejamentos”, argumentou o prefeito.

Internamente, a avaliação do governo é a de que a aprovação da LDO sem alterações na sessão de terça indica que a base governista tende a blindar o Paço da tentativa de reduzir o índice. Entretanto, parlamentares ainda se movimentam para emplacar emendas que, inclusive, limitam o remanejamento a 5%. “Eu estive na Câmara e nunca fiz essa discussão. A eleição acabou. Nós temos que nos unir para trabalhar, salvar vidas e poder conduzir uma retomada no crescimento econômico e social do município. Respeito a autonomia da Câmara, mas temos de estar todos juntos.”

A LDO é espécie de prévia da peça orçamentária do ano que vem. Prevista em legislação federal, a permissão para a chamada abertura de créditos suplementares por meio de decreto garante agilidade ao Paço para cobrir despesas imprevisíveis. Esse mecanismo, inclusive, tem sido frequentemente utilizado pelos prefeitos para bancar custos emergenciais com o combate à pandemia, como compra de insumos e contratação de leitos particulares, justamente por conta da imprevisibilidade do estágio da pandemia.

Para exemplificar a necessidade de remanejar a peça orçamentária, Marcelo citou que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, elaborada pela gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD), registra deficit na ordem de R$ 60 milhões para cobrir os custos com a folha de pagamento. Neste ano, porém, a regra vigente – que permite até 20% de remanejamento – abre caminho para o governo corrigir a destinação das verbas.