A Câmara de Santo André, presidida por Pedrinho Botaro (PSDB), formalizou a contratação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para elaboração de estudo que visa concretizar revisão administrativa dos cargos e funções hoje dispostos no Legislativo. O acordo, celebrado de forma direta – baseado na permissão de dispensa caso comprovado vínculo com instituição incumbida de pesquisa, desde que tenha inquestionável reputação –, terá valor de R$ 461 mil pelo prazo de seis meses.

O contrato abrange também atualização do plano de cargos e carreiras do funcionalismo da casa. Os termos do ajuste englobam, inclusive, a formulação do futuro encaminhamento do projeto de lei adequado à reestruturação do quadro de servidores efetivos, com vistas a regular a legislação que rege a categoria. Discussão sobre plano de cargos na Câmara se arrasta por mais de dez anos e não teve avanço prático, em que pese a passagem de presidentes de diferentes siglas.

Atualmente, a Câmara possui, de acordo com números oficiais, exatos 300 servidores, sendo 116 funcionários concursados e 184 ocupantes de cargos comissionados nos setores administrativo, jurídico e gabinetes parlamentares. Em termos percentuais, o índice de proporção gira em torno de 61% postos exercidos em livre nomeação e 39% de efetivos. Cada vereador, por exemplo, tem direito a nomear oito assessores diretos – a maioria é composta por apadrinhados, mas também existem casos de funcionários em funções gratificadas deslocados para trabalhar junto aos gabinetes.

Além de ser demanda de boa parte do próprio funcionalismo, o teor do levantamento já foi alvo de apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), sob argumentos reiterados de modernização do quadro, exigência de escolaridade e atribuições na Câmara. A implementação do projeto pode impactar ainda na questão de supersalários de alguns servidores – a partir de eventuais reclassificações do salário-base –, conforme já noticiado pelo Diário, que recebem vencimentos acima da remuneração dos vereadores, hoje no patamar de R$ 15 mil.

Pedrinho alegou que o principal objeto da proposta é de afiançar “valorização do funcionalismo público”. “Tenho buscado a valorização desde a época da liderança do governo (Paulo Serra, PSDB). Importante ter adequação, no sentido de modernização. O TCE indicou também a necessidade de revisão. Com essa medida, a ideia é termos mais eficiência na gestão, identificando a reestruturação de departamentos”, disse, ao acrescentar que a homologação pela Fipe se deu pela expertise da instituição e que já foi montada comissão para análise técnica. “Pedi a comissão para não ser coisa de cima para baixo, e sim pensada e estruturada pelos próprios funcionários.”

Este é o terceiro ano de Pedrinho à frente da Câmara. No fim do ano passado, o tucano obteve apoio dos colegas para aprovar projeto da mesa diretora para reduzir de nove para oito assessores por gabinete, além de mexer na denominação das funções e de estabelecer critério único de escolaridade, condicionando a nomeação à escolha de auxiliares que possuam ensino superior – validade a partir de agosto.