Como já era previsto, a Câmara de Diadema aprovou quinta-feira as contas de 2002 da Prefeitura, que tiveram parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O detalhe é que a Assessoria Especial para Assuntos Econômicos e Financeiros do Legislativo havia concordado com o tribunal a ponto de ter recomendado à Comissão de Finanças, da mesma Casa, que rejeitasse as contas da Prefeitura por investimento insuficiente em ensino fundamental, mas não foi ouvida.

A Comissão de Finanças é composta pelo presidente José Queiroz Neto, o Zé do Norte (PT), Laércio Soares (PC do B) e Marion Magali de Oliveira (PSDC), todos vereadores da base de sustentação do prefeito José de Filippi Júnior (PT). Tanto Laércio quanto Zé do Norte admitem que aprovaram as contas de 2002 da administração por uma questão política. “Eles (TCE) têm a posição deles, que é política. A da Câmara também é. Tudo isso é política”, resume Zé do Norte. Dos 16 vereadores da Casa, apenas os quatro da oposição votaram de acordo com o TCE.

O tribunal apontou que em 2002 a Prefeitura gastou 6,3% do Orçamento (R$ 12,3 milhões) no ensino fundamental, quando deveria destinar 15%, conforme determina a Constituição Federal. Outros 10% do Orçamento, segundo a lei, devem ser aplicados em ensino básico. O argumento da base aliada do prefeito é que cabe ao Governo do Estado investir no ensino fundamental, e não à Prefeitura. “Eles pedem que paguemos as contas deles, mas não falam de onde virá o dinheiro”, reclama o líder de governo na Casa, Pastor Jair (PT). O parlamentar assegura que a Prefeitura investe 26,27% em Educação. O Executivo, porém, canaliza a maior parte dos investimentos para o ensino básico, de 0 a 6 anos. “Do ponto de vista de política educacional, o que fazemos é correto”, garante o vereador.

A Assessoria Especial da Câmara tem a mesma visão que o TCE. “(...) não se pode aceitar que o atendimento ao ensino infantil se faça às custas do investimento insuficiente no fundamental”, detalha o ofício encaminhado à Comissão de Finanças.

A atitude da base de sustentação foi criticada pelo vereador Zé Dourado (PSDB). “A gente (oposição) sabia que a aprovação era certa. O governo tem 12 votos que jamais iriam contrariá-lo, mesmo se estivesse errado.” O parlamentar viu ainda interesse político na questão do investimento ser maior no ensino básico. “O aluno de 5ªa 8ªsérie não é eleitor e praticamente os pais não comparecem às escolas. Na faixa de 0 a 6 anos, as mães estão todos os dias nas escolas”, analisa.