O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), declarou que é contra a instauração da CPI da Mobilidade. A comissão teria o objetivo de apurar supostas irregularidades ocorridas na licitação e contrato firmados com a Vipe (Viação Padre Eustáquio) - atual concessionária das linhas de ônibus da cidade - na gestão de seu adversário político, o ex-prefeito e secretário paulista de Esporte, Lazer e juventude, José Auricchio Júnior (PTB).

De acordo com o prefeito, a abertura da CPI causaria o "emperramento" dos trabalhos no Legislativo e no Executivo. "Sou a favor de averiguação, não de CPI. Todas as informações estão acessíveis aos vereadores, podem ir à Vipe, pode vir no governo que estamos com boa vontade de apurar isso, não há necessidade de abrir uma CPI para isso", afirmou.

O principal argumento para abertura do inquérito é o fato de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter julgado a licitação e o contrato com a companhia irregulares. A concorrência foi promovida em 2007 e deu concessão de dez anos para a empresa com outorga de R$ 120 milhões. Por conta do posicionamento da corte, a Secretaria de Assuntos Jurídicos estuda promover novo certame para o serviço. "Tem desgaste em fazer nova licitação. Se nosso setor jurídico entender que é necessário, nós vamos fazer", completou Pinheiro.

Por outro lado, o vereador Eder Xavier (PCdoB) disse que realizou ontem reunião com nove vereadores para discutir o tema e que todos garantiram adesão ao pedido de investigação. Entretanto, não revelou os nomes. Apenas um terço do plenário (sete assinaturas) é suficiente para instaurar a CPI. "Respeito a opinião do prefeito, mas essa investigação vai ajudá-lo. Vamos levar ao plenário na terça-feira para já escolhermos o relator e o presidente", garantiu o comunista.

Os principais questionamentos são a passagem de R$ 3,30, o valor da outorga e os serviços prestados. "O TCE decidiu que o contrato é irregular, então ele nunca existiu. É uma outorga muito baixa para uma cidade de 15 quilômetros quadrados, que tem todas as ruas asfaltadas. A manutenção dos ônibus é baixa e eles não são adaptados (para deficientes físicos)", reclamou.

Entre os parlamentares que participaram do encontro com Eder estão Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), Pio Mielo (PT), Beto Vidoski (PSDB), Severo Neto (PSB), Chico Bento (PP), Fabio Palacio (PR), Magali Selva Pinto (PSD). A especulação é de que o nono apoiador seja um vereador do PTB, correligionário do ex-prefeito que foi responsável pela licitação irregular. "Temos esperança de que finalmente a gente tenha o encaminhamento necessário", comentou Pio.

De acordo com o regimento interno da Câmara, caso a promessa seja concretizada, o autor do requerimento, mais dois nomes escolhidos pelo presidente da Casa, Sidão, vão compor a comissão, que terá prazo a ser definido para colher informações e apresentar um relatório. A procedência do entendimento será decidida pelo plenário.