Política Titulo Santo André
Projeto de incentivo fiscal é protelado para esclarecimentos

Representante de Desenvolvimento Econômico foi convidado pela Câmara a explicar proposta

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
25/10/2019 | 07:00
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A Câmara de Santo André adiou a discussão do projeto do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) sobre concessão de incentivos fiscais a empresas que investirem no município. A pedido de parte dos vereadores, houve encaminhamento na casa de convite para que representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo Paulo Serra (PSDB) possa comparecer ao Legislativo na próxima semana com intuito de esclarecer pontos de dúvida do texto.

Após tratativas com o articulador do Paço na Câmara, José de Araújo (PSD), o acordo envolve comparecimento do titular ou diretor da pasta à casa terça-feira, data da sessão subsequente, para explicar a proposta, em andamento no Legislativo há pouco mais de um mês. O governo tucano aposta na apreciação do texto antes do recesso parlamentar.

A matéria tem objetivo de acelerar o crescimento econômico e fomentar a geração de empregos na cidade, principalmente no considerado eixo Tamanduateí, que abrange o lado andreense da Avenida dos Estados. Empreendimentos novos ou já instalados poderão receber créditos compensatórios por meio de descontos em impostos.

A proposta trata da concessão de incentivos e benefícios fiscais. Os créditos compensatórios citados envolvem isenções e descontos em tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas e ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a construção civil. Além de atrair novas empresas, a ideia passa por incentivar que aquelas já estabelecidas no município invistam na cidade. O saldo é produzir o ganha-ganha, o que engloba abatimento de impostos, mas, em contrapartida, maior volume de arrecadação a partir de novos investimentos. 




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