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Liberação A liberação da verba constava de projeto de lei aprovado semana passada pelo Congresso
Fotos Públicas
Foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.888/2019, que abre um crédito extra de R$ 3 bilhões no Orçamento de órgãos do Poder Executivo e facilita o pagamento de emendas parlamentares. A liberação da verba constava de projeto de lei aprovado semana passada pelo Congresso, e foi negociada para a aprovação da reforma da Previdência ainda na etapa de apreciação da proposta na Câmara.
Pelo texto da lei, o recurso vai suplementar os orçamentos das pastas da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional, Defesa e Cidadania.
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