A reforma administrativa, aprovada em primeira votação ontem na Câmara de Santo André, vai implantar dois núcleos no governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), sendo uma unidade de articulação política, conforme já antecipado pelo Diário, bem como espécie de departamento de apoio governamental, que enquadrará assessores de gabinete alocados no primeiro andar do Paço.

Com a nova proposta, ao todo, serão 17 cargos comissionados, totalizando 396 postos. Conforme informações extra-oficiais, o impacto financeiro da readequação de quadros da Prefeitura girará em torno de R$ 1,5 milhão ao ano.

O Paço sustentou oficialmente que o impacto ainda está sendo avaliado pelo setor de recursos humanos e pela Secretaria de Gestão Financeira. Pontuou, por outro lado, que em janeiro de 2017, no início do governo tucano, eram 537 cargos em comissão. Com a aprovação da lei número 9.440/17, a primeira encaminhada pela administração Paulo Serra, a quantidade, segundo a Prefeitura, caiu para 379 postos. Os dados repassados à base de sustentação no Legislativo – defendidos inúmeras vezes no plenário –, contudo, era de que haviam, antes do aval ao atual projeto, 401 cargos.

A proposta contabilizou ontem crivo favorável de 15 vereadores contra cinco contrários – a bancada do PT, mais o parlamentar Sargento Lobo (SD). A próxima e definitiva apreciação do texto deve acontecer na terça-feira. No escopo do projeto, o chefe do Executivo defende que a criação de unidade de articulação política, que será chefiada pelo ex-vereador Donizeti Pereira (PV) – deixará a Pasta de Meio Ambiente, mas que tende a ser mantida nas mãos do PV –, terá a atribuição de prestar assessoramento direto ao prefeito nas relações políticas com a Câmara. Segundo Donizeti, essa estrutura será enxuta, com apenas quatro ou cinco servidores, incluindo um funcionário da área jurídica.

Já a justificativa para o núcleo de apoio governamental é dar efetividade às ações do governo junto às secretarias. O espaço terá à sua frente um diretor, que não terá status de secretário. O advogado Ricardo Cunha, conhecido como Fuscão, é cotado para ocupar a função.

Um dos cargos da reestruturação que geraram polêmica na Casa é o de assessor especial do prefeito, com exigência de bacharelado em Direito, e remuneração de secretário, R$ 13,9 mil em valores brutos. O posto possui a atribuição de fazer o suporte jurídico diretamente para o prefeito, e não do Paço como um todo.

O vereador Edson Sardano (PTB) alegou que as mudanças são de nomenclatura, e não de criação de cargos, visando adequar exigências do Ministério Público. Para o petebista, o quadro de servidores apadrinhados “é fundamental para a implementação do plano de governo”. “O que foi feito agora é somente adequação. Santo André tem, proporcionalmente, uma das estruturas mais enxutas do Grande ABC. Sou testemunha disso”. Sargento Lobo foi um dos mais críticos ao texto. Chegou a pedir, sem sucesso, o adiamento da votação.