A Câmara de Santo André vai discutir nesta quinta-feira à tarde a abertura de comissão interna para avaliar eventuais aumentos abusivos na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano). A iniciativa foi desencadeada porque os vereadores receberam nos últimos dias inúmeras reclamações de contribuintes sobre valores acima dos limites divulgados pela Prefeitura, de 50% para residências e de 60% para apartamentos.

“Há casos de aumento de 150%”, relata o presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), que usou o telefone para fazer a convocação dos outros 20 vereadores para reunião às 14h, na Câmara. A ideia é aprovar a criação da comissão com a participação de representantes de todos os partidos com representatividade no Legislativo, inclusive os da oposição. A proposta é que o grupo se mantenha em atividade por 90 dias. “Até que corrijamos todas as distorções, caso a caso”, detalha o socialista.

Segundo o vereador Professor Minhoca (PSDB), da base de sustentação do prefeito andreense Paulo Serra, também tucano, os aumentos abusivos se devem à revisão da planta genérica de valores, que corrigiu o preço de mercado dos imóveis da cidade e sobre a qual os tetos de IPTU aprovados pela Câmara não incidem. “Há casos em que uma casa de R$ 400 mil passou a custar R$ 900 mil. Não adianta impor limites apenas no imposto porque o proprietário vai ter de desembolsar mais do que 50%.”

O propósito da comissão da Câmara é colher informações de aumentos abusivos da população e levá-los ao conhecimento da Secretaria Municipal de Finanças, que tem poder de revisar os carnês de IPTU. “Vamos determinar um dia por semana para atender a população que esteja insatisfeita com os valores”, adianta Cicote.