Projeto de reestruturação administrativa em tramitação na Câmara de Santo André vai criar cargo de psicólogo no quadro de funcionários efetivos. A função chamou atenção dentro da nova tabela pela peculiaridade, denominada como técnico legislativo especializado, com remuneração de R$ 6.388, implantada a partir de concurso público. Ao todo, serão 13 postos – todos com exigência de Ensino Superior, uma das determinações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) – abertos por meio do processo seletivo, que tende a acontecer no primeiro semestre do ano que vem. O texto deve ser aprovado hoje em definitivo.

O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), alegou que a função de psicólogo foi apontada em estudo da FIA-USP (Fundação Instituto de Administração), contratada para avaliar as atribuições de cada posto, plano de cargos e salários e comparar a folha salarial com o mercado. Segundo o socialista, a indicação se deu por conta da quantidade de servidores públicos – quase 400 profissionais, o que poderia auxiliar na questão de eventuais problemas emocionais. “Eles (entidade) entendem que será importante para atuar de forma preventiva, de orientação, melhorar o ambiente de trabalho, relações interpessoais, evitar afastamentos. Consideramos plausível”, justificou.

Cicote pontuou que a reforma prevista na cidade segue modelo estrutural das demais Câmaras da região, embora nenhuma Casa vizinha tenha, no caso, psicólogo no quadro de pessoal. Além dessa função, a lista apresenta outros sete cargos, com salário idêntico, a exemplo de técnico em desenvolvimento de sistema web, gestão de pessoas, relações públicas, jornalismo, designer gráfico, ciências contábeis e engenheiro. O rol contém ainda fotógrafo, controlador interno e procurador, além de extinguir alguns em desuso.

A matéria foi protocolada pela mesa diretora no fim de 2014, na gestão de Donizeti Pereira (PV). Desde então, o texto apareceu em algumas sessões na ordem do dia, sob comando de Ronaldo de Castro (PRB), mas, sem consenso, era adiado sucessivamente. Cicote mencionou que a proposta tenta estancar ainda os questionamentos do TCE com relação a desvios de função a cargos considerados estratégicos, que têm gratificação. “O tribunal vem apontando constantemente isso, quando um funcionário presta concurso para um cargo e, depois, por alguma necessidade, é transferido para outra função. Precisávamos fazer essa correção.”

Existe diálogo no sentido de os parlamentares apreciarem também hoje projeto polêmico da diminuição de cargos comissionados da Casa. Informações extraoficiais apontam que o número deve ser fechado em nove assessores – atualmente, são 11 –, reduzindo dois postos apadrinhados por gabinete.

Prefeitura pede prazo para contraproposta aos servidores

O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), pediu uma semana ao Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) para estudar a viabilidade de contraproposta de reajuste salarial à categoria. Ontem houve reunião da direção da instituição com o secretário de Administração, Fernando Gomes (PSDB), no Paço.

Na terça-feira, em assembleia, os servidores públicos rejeitaram a proposta do Paço, de majoração salarial de 4,57%, fracionados em três parcelas de 1,5% e pagas anualmente – uma em 2018, outra em 2019 e a última em 2020.

O Sindserv cobra aumento salarial imediato de 4,57% e que o retroativo à data-base, 1º de abril, seja feito até o fim deste ano. Outra solicitação da categoria é incorporar o abono de R$ 150 aos vencimentos do funcionalismo.

“Pedimos a urgência na resposta, pois já estamos há algum tempo com diversas rodadas de negociação sem conseguir avançar. Nossa expectativa é que até a próxima reunião tenhamos um posicionamento mais concreto e definitivo da administração”, informou a direção do Sindserv, por meio de nota.

Também por nota, a administração municipal evitou antecipar a estratégia para buscar viabilizar uma contraproposta. “A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Inovação e Administração, informa que as conversas com o Sindserv seguem após as eleições da entidade. Os debates com a nova diretoria prosseguirão e um novo encontro está marcado para a próxima semana, com o objetivo de continuidade do processo.”