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Sindema tem fôlego para barrar restrição de direitos

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Em Diadema, gestão Lauro promete adiar por pelo menos 15 dias mudanças em estatuto


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

18/10/2017 | 07:40


O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) conseguiu fôlego para tentar barrar mudanças no Estatuto dos Servidores que, na prática, restringem acesso a direitos históricos da categoria. Ontem, em reunião com os dirigentes da entidade, integrantes do núcleo duro do governo Lauro Michels (PV) se comprometeram a não colocar o projeto em votação ainda nesta semana, como era aguardado.

Parlamentares que estavam presentes no encontro, realizado no Legislativo, relataram ao Diário que a pauta voltará a ser debatida com o Sindema na semana que vem. Porém, o líder do governo na Câmara, Célio Boi (PSB), assegurou, em entrevista ao Diário, que a medida não será votada pelo menos pelos próximos 15 dias. “Só teremos definição do dia 1º em diante”, garantiu.

Além de parlamentares, a reunião contou com a presença do presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, secretários da gestão Lauro e técnicos da Prefeitura responsáveis por formular as mudanças no estatuto. Integrantes de comissão incumbida de desenhar a reforma nas regras do funcionalismo, os profissionais teriam afirmado ao sindicato que a proposta de mudar a concessão de benefícios como a quarta parte, por exemplo, não partiu do grupo, mas do gabinete do prefeito.

Essa bonificação permite ao servidor conquistar acréscimo no salário base depois de completados 20 anos de atuação no serviço público, sendo esse período contínuo ou não. A ideia do governo é estreitar a concessão desse benefício, transformando esse período para 25 anos ininterruptos de trabalho na Prefeitura. A alteração atingiria servidores que se licenciam de seus cargos para assumir funções em outros órgãos públicos, como a Câmara e cartório.

Também está no radar do governo Lauro transformar o biênio em triênio, aumentando o tempo para concessão automática de reajuste de 3% no salário dos servidores após dois anos de trabalho. O objetivo é estender para três anos.

A promessa de congelar a tramitação do projeto evidenciou recuo do governo Lauro, que projetou votar o texto na quarta-feira, em sessão atípica por conta do feriado. Após o Diário antecipar a manobra, o Sindema promoveu manifestação na Câmara e pressionou os parlamentares a não votarem o texto. Sem votos suficientes, o Paço sequer protocolou o projeto no Legislativo.

Como esses direitos dos servidores também estão preservados na LOM (Lei Orgânica Municipal), a Prefeitura teria que suprimi-los da lei máxima municipal para, em seguida, modificar o estatuto. Mas para mudar a LOM é necessário apoio de, no mínimo, 14 (dois terços) dos 21 parlamentares. Na semana passada, parlamentares do PPS teriam se recusado a votar, desfalcando a base.
 



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Sindema tem fôlego para barrar restrição de direitos

Em Diadema, gestão Lauro promete adiar por pelo menos 15 dias mudanças em estatuto

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

18/10/2017 | 07:40


O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) conseguiu fôlego para tentar barrar mudanças no Estatuto dos Servidores que, na prática, restringem acesso a direitos históricos da categoria. Ontem, em reunião com os dirigentes da entidade, integrantes do núcleo duro do governo Lauro Michels (PV) se comprometeram a não colocar o projeto em votação ainda nesta semana, como era aguardado.

Parlamentares que estavam presentes no encontro, realizado no Legislativo, relataram ao Diário que a pauta voltará a ser debatida com o Sindema na semana que vem. Porém, o líder do governo na Câmara, Célio Boi (PSB), assegurou, em entrevista ao Diário, que a medida não será votada pelo menos pelos próximos 15 dias. “Só teremos definição do dia 1º em diante”, garantiu.

Além de parlamentares, a reunião contou com a presença do presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, secretários da gestão Lauro e técnicos da Prefeitura responsáveis por formular as mudanças no estatuto. Integrantes de comissão incumbida de desenhar a reforma nas regras do funcionalismo, os profissionais teriam afirmado ao sindicato que a proposta de mudar a concessão de benefícios como a quarta parte, por exemplo, não partiu do grupo, mas do gabinete do prefeito.

Essa bonificação permite ao servidor conquistar acréscimo no salário base depois de completados 20 anos de atuação no serviço público, sendo esse período contínuo ou não. A ideia do governo é estreitar a concessão desse benefício, transformando esse período para 25 anos ininterruptos de trabalho na Prefeitura. A alteração atingiria servidores que se licenciam de seus cargos para assumir funções em outros órgãos públicos, como a Câmara e cartório.

Também está no radar do governo Lauro transformar o biênio em triênio, aumentando o tempo para concessão automática de reajuste de 3% no salário dos servidores após dois anos de trabalho. O objetivo é estender para três anos.

A promessa de congelar a tramitação do projeto evidenciou recuo do governo Lauro, que projetou votar o texto na quarta-feira, em sessão atípica por conta do feriado. Após o Diário antecipar a manobra, o Sindema promoveu manifestação na Câmara e pressionou os parlamentares a não votarem o texto. Sem votos suficientes, o Paço sequer protocolou o projeto no Legislativo.

Como esses direitos dos servidores também estão preservados na LOM (Lei Orgânica Municipal), a Prefeitura teria que suprimi-los da lei máxima municipal para, em seguida, modificar o estatuto. Mas para mudar a LOM é necessário apoio de, no mínimo, 14 (dois terços) dos 21 parlamentares. Na semana passada, parlamentares do PPS teriam se recusado a votar, desfalcando a base.
 

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