Em intimação, a Prefeitura de São Bernardo requereu a rescisão unilateral do convênio com a FAM (Faculdade das Américas), assinado em 2014 ainda na gestão Luiz Marinho (PT), para que alunos do curso de Medicina da instituição tenham acesso à rede de Saúde do município para realizar estágio. A alegação do Executivo, chefiado por Orlando Morando (PSDB), é que a entidade não está devidamente credenciada no MEC (Ministério da Educação) para operar na cidade. O Paço utiliza decreto de janeiro – que trata de revisão das contratações – como base para cortar a parceria, considerada irregular.

O processo administrativo aberto no início de abril pela Prefeitura, assinado pelo secretário municipal de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, aponta o lapso na permissão dada pelo MEC à faculdade. De acordo com a portaria 399, de 22 de julho de 2014, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, “autoriza exclusivamente” a Faculdade das Américas (cuja razão social é Sociedade Educacional das Américas S/A) a ministrar o curso de Medicina na Rua Augusta, números 1.520 e 1.508, na Consolação, em São Paulo.

O documento alega também que a Procuradoria de Contratos emitiu parecer técnico-jurídico sem se opor ao cancelamento do acordo. O Paço ressalta ainda que a FAM deveria fornecer à Secretaria de Saúde lista de alunos aptos a realizarem estágio na rede municipal, bem como o nome dos professores responsáveis, o que não ocorreu. No Facebook, post datado de 22 de janeiro de 2016 diz que o curso estaria autorizado pela portaria do MEC e que os alunos teriam “aulas práticas nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município de São Bernardo”. Já no edital de abertura de graduações para 2017, a faculdade informa que o curso seria ministrado apenas na Capital.

A única movimentação favorável do MEC à inclusão de curso de Medicina em São Bernardo diz respeito à escolha da Uninove (Universidade Nove de Julho) como responsável pela oferta de 100 vagas por meio de edital do Programa Mais Médicos. A instituição aguarda a finalização do processo de credenciamento junto ao governo federal para iniciar as atividades, previstas para o segundo semestre.

Morando deu aval, por sua vez, no dia 12 – após prazo de defesa –, a convênio com a Uninove que garante o uso da rede de Saúde do município para as atividades de estágio dos estudantes e estabelece contrapartida financeira de cerca de R$ 20 milhões por parte da instituição privada em seis anos ao Paço.

Procurada, a FAM não se manifestou sobre o caso.