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LDO para 2005 começa a tramitar no Congresso


Do Diário OnLine
Com Agências

19/04/2004 | 15:11


A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 começa a tramitar nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento. A proposta, que foi lida na última sexta-feira em sessão do Congresso Nacional, define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento de 2004.

Na mensagem presidencial encaminhada com a LDO, o governo confirma o compromisso com os objetivos de política fiscal, principalmente quanto à meta de superávit primário e o gerenciamento de despesas. Nesse contexto, em 2005, o governo continuará conduzindo a política monetária para assegurar a estabilidade macroeconômica e criar condições favoráveis para o crescimento da economia. A previsão da inflação para o próximo ano é de 4,5%.

Relatoria - O relator da LDO deverá ser indicado pelo novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, cuja escolha deve ser feita nos próximos dias. Pelo critério de alternância, um deputado presidirá a Comissão este ano e um senador será indicado para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A única restrição é que o relator não deve ser do mesmo partido do presidente da Comissão.

De acordo com o calendário de tramitação do Congresso, destaca a Agência Senado, a publicação e distribuição de avulsos da LDO deve acontecer até a próxima quarta-feira, dia 21; e o prazo para realização de audiências vai até o dia 28

Os parlamentares que quiserem apresentar emendas terão até o dia 6 de maio. Cada parlamentar pode apresentar 20 emendas individuais. As emendas coletivas poderão ser de iniciativa das comissões permanentes das duas Casas, das bancadas regionais e estaduais no Congresso Nacional e, estados com mais de 18 parlamentares, poderão ter emendas só de senadores.

Pelos prazos regimentais, a Comissão deverá encaminhar à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 15 de junho. A LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho, para que em julho o Congresso possa entrar em recesso.



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LDO para 2005 começa a tramitar no Congresso

Do Diário OnLine
Com Agências

19/04/2004 | 15:11


A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 começa a tramitar nesta segunda-feira na Comissão Mista de Orçamento. A proposta, que foi lida na última sexta-feira em sessão do Congresso Nacional, define parâmetros e prioridades para a elaboração do orçamento de 2004.

Na mensagem presidencial encaminhada com a LDO, o governo confirma o compromisso com os objetivos de política fiscal, principalmente quanto à meta de superávit primário e o gerenciamento de despesas. Nesse contexto, em 2005, o governo continuará conduzindo a política monetária para assegurar a estabilidade macroeconômica e criar condições favoráveis para o crescimento da economia. A previsão da inflação para o próximo ano é de 4,5%.

Relatoria - O relator da LDO deverá ser indicado pelo novo presidente da Comissão Mista de Orçamento, cuja escolha deve ser feita nos próximos dias. Pelo critério de alternância, um deputado presidirá a Comissão este ano e um senador será indicado para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A única restrição é que o relator não deve ser do mesmo partido do presidente da Comissão.

De acordo com o calendário de tramitação do Congresso, destaca a Agência Senado, a publicação e distribuição de avulsos da LDO deve acontecer até a próxima quarta-feira, dia 21; e o prazo para realização de audiências vai até o dia 28

Os parlamentares que quiserem apresentar emendas terão até o dia 6 de maio. Cada parlamentar pode apresentar 20 emendas individuais. As emendas coletivas poderão ser de iniciativa das comissões permanentes das duas Casas, das bancadas regionais e estaduais no Congresso Nacional e, estados com mais de 18 parlamentares, poderão ter emendas só de senadores.

Pelos prazos regimentais, a Comissão deverá encaminhar à Mesa do Congresso Nacional o seu parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 15 de junho. A LDO precisa ser aprovada até o dia 30 de junho, para que em julho o Congresso possa entrar em recesso.

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