O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se a Azul Linhas Aéreas restringiu a venda de passagens mais baratas à agência subsidiária da companhia, a Azul Viagens, boicotando as demais operadoras de turismo. A denúncia foi feita pela Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo) e foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 28.

Na denúncia, a Braztoa acusa a Azul Linhas Aéreas de favorecer sua própria agência, a Azul Viagens, nas vendas de bilhetes mais em conta – pacotes destinados às operadoras de turismo. A associação sustenta que, desde a entrada da Azul Viagens no mercado de turismo, “as operadoras não conseguem adquirir bilhetes aéreos dessa classe tarifária” e que, antes da criação da subsidiária, as agências “tinham livre acesso à aquisição de bilhetes aéreos junto à Azul”.

Segundo a entidade, “a Azul se limita a informar que todos os assentos disponibilizados para esses pacotes estão reservados”. “(A suposta prática da Azul) Configura evidente abuso de posição dominante por parte da companhia, que se vale da condição de concessionária de transporte público aéreo para alavancar seu poder de mercado à custa das demais operadoras de turismo”, diz a denúncia, protocolada em julho.

O debate sobre o tema chegou ao Congresso Nacional por sugestão do deputado federal Alex Manente (PPS), que preside a Comissão de Turismo da Câmara Federal. O popular-socialista, autor da audiência pública, apresentou requerimento solicitando criação de grupo no Legislativo para acompanhar as investigações. “Nossa missão foi fazer com que o turismo seja algo viável para todos os atores no nosso País e que consiga dar a capilaridade necessária na geração de emprego e renda”, frisou o parlamentar.

CARTEL
Na audiência realizada em Brasília, o representante do Cade Kenys Machado apontou que, caso comprovada, a postura poderia ser enquadrada como conduta de cartel. “Um agente verticalizado não pode simplesmente oferecer insumo (passagens aéreas) no próprio grupo de forma mais barata para discriminar os concorrentes no outro mercado”, destacou Machado, ao apontar que a prática é passível de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia.

Ao Diário, o Cade informou que a superintendência-geral do conselho instaurou apuração do caso, mas não há previsão para conclusão das investigações. Apura até se a empresa utilizou, na agência de viagens, o mesmo CNPJ da companhia aérea, o que seria prática ilegal da parte jurídica.

Em nota, a Azul não quis se manifestar sobre o assunto, alegando não comentar casos sub judice. Porém, à Comissão de Turismo da Câmara Federal, o diretor jurídico da companhia , Renato Covelo, disse que a empresa enxerga as denúncias com “indignação” e que a Braztoa “tenta denegrir a imagem da empresa com intuito de alcançar interesses comerciais de algumas de suas associadas”.