Espaço inadequado e sem a infraestrutura necessária para o atendimento das ocorrências relacionadas ao não cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Este é o cenário de trabalho dos dez conselheiros tutelares nas duas sedes do órgão em Diadema.

Em visita aos dois locais, a equipe do Diário se deparou com situação precária, como inexistência de janelas e ventilação em uma das sedes, falta de computadores e de acesso à internet, além de ter tomado conhecimento sobre episódio de ausência de combustível nos dois veículos destinados ao atendimento e encaminhamento das ocorrências por três dias na semana passada.

O Conselho Tutelar 1 atende na Avenida Antônio Sylvio Cunha Bueno, no Inamar, e é responsável por cinco áreas da cidade. O órgão funciona em galpão de forma improvisada desde 2011. Não há janelas, tampouco ventilação. As salas dos conselheiros e também os banheiros são separados apenas por divisórias. Somente um dos cinco computadores funciona e tem conexão com a internet. “Não temos nem fax, instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para avisar sobre audiências. Eles encaminham para o Conselho 1, que nos avisa”, afirma um dos profissionais, que prefere não se identificar.

Para que consigam ligar os ventiladores instalados, os conselheiros precisaram comprar por conta própria as tomadas. O arquivo com os documentos de atendimentos antigos fica espalhado pelo chão de uma sala. “Até a água está em falta. A população precisa comprar se tiver sede, porque a Prefeitura não manda há mais de dois meses os galões”, destaca outro conselheiro que não quis dar o nome.

Já o Conselho Tutelar 2 funciona na sede da Recad (Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Diadema), na Rua Oriente Monti, Centro, e responde por seis bairros. Por lá também falta computador para um dos conselheiros e apenas um dos equipamentos conta com acesso à internet. Um dos problemas mais graves, no entanto, é o fato de os profissionais terem que dividir sala para o atendimento. “É complicado porque é sigiloso. Imagina quando estamos com um caso de abuso sexual e do lado outro de evasão escolar. A população se sente constrangida e nem sempre à vontade de relatar os fatos”, enfatiza um dos conselheiros.

Na semana passada, os dois veículos ficaram sem combustível por três dias, o que afetou o funcionamento do órgão. “No Conselho 2 teve casos em que usamos transporte público. Deixamos de dar 29 encaminhamentos no período”, revela um dos profissionais.

Conforme prevê o artigo 35 da lei municipal 2.701/2007, para o desempenho de suas atribuições, o conselho tutelar deve utilizar instalações, recursos humanos e materiais cedidos pela Prefeitura. “Note que não estamos reclamando do salário (R$ 3.700), mas das condições precárias que nos oferecem”, ressalta um deles.

Meta da Prefeitura é transferir sede do bairro Inamar até abril de 2016

A Prefeitura de Diadema justifica que a sede do Conselho Tutelar 1 fica em área de manancial, o que dificulta encontrar imóvel compatível com o serviço, com a economia necessária ao erário e que estejam regularizadas para poder firmar contrato de locação com o Poder Executivo. No entanto, a administração coloca como meta transferir o atendimento para área pública até abril de 2016.

Sobre o combustível, a Prefeitura destaca que foi implantado sistema para controle de gasto tendo em vista a crise econômica atual e a necessidade de contingenciamento. Dessa forma, os conselheiros têm que preencher relatório com a quilometragem e os locais visitados, prática que não era adotada. E, aos fins de semana, um carro fica disponível para emergências.