A felicidade do desempregado Márcio da Mota, 40 anos, por ter se mudado para apartamento e deixado para trás casa em área de risco no Jardim Santo André durou pouco menos de um ano. Esse foi o tempo que levou para que começassem a aparecer os primeiros problemas estruturais no Conjunto Habitacional Santo André G, onde vive com a família desde outubro de 2014, quando foram entregues as 194 unidades pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

“Os principais problemas são o teto e as rachaduras no quarto. Todo o gesso da sala e da cozinha caiu. Está tudo oco. A gente chama a construtora, eles fazem o reparo, mas volta tudo de novo”, reclama o morador. Ele lembra ainda que o apartamento não é doação, tendo em vista que ele paga R$ 130 por mês de parcela do imóvel.

Em São Bernardo, o morador do Conjunto Habitacional Vila Esperança Rômulo Carvalho, 35, destaca que o apartamento, entregue há três anos pela Prefeitura por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, está “em péssimas condições”. A unidade apresenta vazamentos, rachaduras e muita umidade. “Já tivemos inclusive problemas de curto-circuito. Não há condições de morar aqui”, ressalta.

Moradores dos conjuntos residenciais Mazzaferro 1 e 2, em Diadema, enfrentam problemas semelhantes. Grande parte das 360 moradias entregues pela Prefeitura, também via Minha Casa, Minha Vida, em novembro de 2014, começou a apresentar problemas oito meses após a mudança. Os vazamentos e infiltrações provocam inúmeros transtornos, como perda de móveis e descolamento de pisos e azulejos.

Embora os reparos tenham sido iniciados, moradores ainda se mostram insatisfeitos com o cenário. “Todas as vezes que chamamos o pessoal da manutenção, aparecem com soluções paliativas”, reclama a promotora de vendas Neusa Aparecida Pedroso, 51.

As moradias populares têm garantia de cinco anos e, dentro deste prazo, é responsabilidade da construtora realizar os reparos.

Por meio de nota, a CDHU informou que nove solicitações foram recebidas e atendidas pela construtora Terranova Engenharia e Construções Ltda, responsável pela obra. Segundo a companhia, houve também casos de depredação e mau uso. O morador que necessitar de atendimento deve entrar em contato pelos canais de comunicação e registrar a ocorrência. O atendimento gira em torno de dez dias.

A Prefeitura de São Bernardo destacou que foi realizada vistoria no conjunto Vila Esperança e que três unidades terão reparos realizados neste mês pela Construtora Villanova Engenharia. Os casos devem ser comunicados pelo morador à Secretaria de Habitação, localizada na Rua Jacquey, 61, das 8h30 às 17h ou pelo telefone 4367-6401.

No caso de Diadema, Prefeitura e Caixa Econômica Federal prometeram resolver os problemas até o fim de outubro, o que não ocorreu. Questionadas novamente, administração e instituição financeira não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Especialista questiona qualidade da obra

Embora a legislação federal (Lei 11.124/2005) determine que o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social tem o dever de viabilizar à população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, a questão qualidade da obra versus custo da moradia popular tem sido dilema para administrações e construtoras. Em geral, uma unidade habitacional popular custa de R$ 60 mil a R$ 70 mil aos cofres públicos.

Na visão da professora titular da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP (Universidade de São Paulo) Maria Lucia Refinetti, falta controle por parte do poder público a respeito da qualidade do produto entregue pelas construtoras. “A proposta é que a unidade custe pouco, por isso, as empreiteiras geralmente não optam por elementos que garantam a saúde do imóvel por longo período, como é o caso de impermeabilização, espessura maior de parede. Itens mais importantes do que o acabamento, por exemplo.”

A especialista destaca ainda que a população beneficiada com estes imóveis não tem poder de escolha. “Não estamos falando de um consumidor que pode rejeitar o apartamento quando não apresenta a qualidade desejada. Ele não tem opção”, lembra Maria Lucia.

Para a especialista em Política Habitacional e Urbana e professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) Rosana Denaldi, é ideal que as empresas responsáveis pela construção dos conjuntos habitacionais tenham programas voltados ao pós-uso dos imóveis. “É uma forma de assistir as famílias por um ou dois anos tanto nas questões que envolvem manutenção quanto nos temas de convivência”, destaca.