Responsável por gerir o sistema dos funcionários municipais aposentados e pensionistas, o Instituto de Previdência de Santo André deu primeiro passo para vender terreno público, situado na Avenida Gilda, na Vila Gilda, avaliado em agosto por R$ 6,3 milhões. O órgão encaminhou, recentemente, projeto de lei ao Legislativo em que pede autorização para fazer a negociação da área, sob a justificativa de honrar os compromissos do setor, uma vez que há deficit nas contas. Contrário à proposta, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) andreense tenta brecar o plano e reverter a decisão.

Para viabilizar a iniciativa na Câmara, os vereadores têm de dar aval à matéria. O processo deve ser firmado conforme lei federal após a aprovação na Casa por licitação, na forma de concorrência, ou leilão. A entidade sinalizou que depois da votação da proposta será feita “nova avaliação” para estabelecer o critério do acordo. “Todos os bens que o instituto possui têm por finalidade também honrar o pagamento mensal das aposentadorias e pensões, que custam cerca de R$ 14 milhões”, afirmou, por nota. Metade desse dinheiro é repassado da receita direta da Prefeitura, por serem, segundo informações oficiais, insuficientes as contribuições previdenciárias. São R$ 7 milhões de impostos para quitar as dívidas.

Chefiado por Remígio Todeschini, o instituto confirmou que a situação financeira encontra-se no vermelho. Existem dois regimes em vigência dos servidores, sendo um simples, abrangendo aposentadores e pensionistas admitidos até dezembro de 2004, e o de capitalização para os que foram contratados a partir de janeiro de 2005. O primeiro e principal plano, com maior número, conta com 4.797 funcionários aposentados e 4.294 servidores da ativa. “Tem a previsão de R$ 64 milhões em receitas previdenciárias próprias e necessitam de R$ 90 milhões de aporte do Tesouro municipal no ano de 2015”, sustentou o órgão. “O regime é deficitário, precisando desse socorro anual.”

Presidente do Sindserv, Carlos Alberto Pavan alegou que o terreno é garantia de aposentadoria dos trabalhadores, adquirido para investir na Previdência. Segundo ele, outro ponto negativo é que o mercado imobiliário está desaquecido, o que resultará em prejuízo. “Não atenderá as necessidades. O Paço tem dívida de R$ 56 milhões com o instituto. Alugar poderia ser alternativa. Se estão justificando buraco (nas contas), deveriam pedir que a Prefeitura antecipe o pagamento de débito (já quitou mais de R$ 20 milhões) e sanar impasse”, disse, adicionando solicitação para que o texto seja rejeitado.

O órgão indicou que a venda da área “passou por discussão no Conselho de Administração da Previdência em julho”, e foi aprovada pela maioria. Descartou que a negociação coloque em risco aposentadorias dos servidores. “Pelo contrário, sem a possibilidade de vendê-lo, aumenta o deficit da Prefeitura em relação a esse pagamento mensal obrigatório e o risco do instituto em não cumprir com a obrigação”, pontuou.