Os vereadores de São Bernardo aprovaram ontem o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), em sessão marcada por forte contestação da bancada oposicionista.

A matéria prevê alternativas para munícipes e empresas quitarem, por meio de parcelamento, pendências financeiras com a cidade. Porém, os oposicionistas apontaram que o plano foi elaborado com o propósito de “consertar” a alta nos impostos, aprovada no fim do ano passado.

Em dezembro, o prefeito Luiz Marinho (PT) mandou às pressas ao Legislativo matéria propondo acréscimo nas cobranças de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). No ISS, a alíquota saltou de 2% a 5%.

“É preciso trazer à tona que este programa ocorreu por conta do aumento colocado nos impostos. As pessoas e os comércios da nossa cidade estão endividadas não só pelo momento de crise do País, mas sim pela carga de tributos proporcionados pelo governo do PT”, discursou na tribuna Julinho Fuzari (PPS).

Os oposicionistas tentaram emplacar emenda modificativa ao texto, estabelecendo que os inadimplentes tenham seus nomes colocados em serviços de protesto, mas não obtiveram êxito.

“O programa de parcelamento é importante e não estamos aqui para impedir. Só estamos mostrando mais um exemplo de má gestão desse partido. Que aumenta em momento, busca equilibrar no outro”, criticou Osvaldo Camargo (PPS).

Em outro tom, Antônio Cabrera (PSB) também questionou a matéria, destacando que a iniciativa abre brecha para inadimplência. “Quem paga corretamente os serviços acaba injustiçado porque alguns esperam por plano assim mesmo sem precisar.”

Único a defender a iniciativa foi Tião Mateus (PT). O petista exaltou que o momento econômico exige conscientização do poder Executivo. “Muitos estão com dificuldades de quitar seus impostos. E esse é um caminho. Não vai agradar a todos, mas precisa acontecer para ajudar quem quer pagar suas contas”, rebateu.