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Para Gilmar Mendes, texto aprovado no Congresso pode comprometer ação do STF



29/05/2015 | 01:25


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.

"Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro.

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado já prometeu, contudo, que devolverá a ação para julgamento até o fim de junho.

A aprovação em primeiro turno de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado pela Câmara dos Deputados levantou a discussão sobre se a ação que tramita no Supremo ainda terá validade. A emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e pelo crivo do Senado antes de entrar em vigência.



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Para Gilmar Mendes, texto aprovado no Congresso pode comprometer ação do STF


29/05/2015 | 01:25


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.

"Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro.

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado já prometeu, contudo, que devolverá a ação para julgamento até o fim de junho.

A aprovação em primeiro turno de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado pela Câmara dos Deputados levantou a discussão sobre se a ação que tramita no Supremo ainda terá validade. A emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e pelo crivo do Senado antes de entrar em vigência.

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