O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), assinou na sexta-feira decreto de regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher, criado em 1998, mas que nunca saiu do papel. Na prática, o grupo agora terá poderes para se reunir e discutir políticas públicas para mulheres são-caetanenses.

O conselho será formado por dez integrantes, sendo quatro da Prefeitura, um do poder Legislativo, representantes das polícias Civil e Militar, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e duas pessoas da sociedade civil com comprovada atuação na preservação e ampliação dos direitos femininos.

“A assinatura deste decreto não é simplesmente um presente às mulheres de São Caetano pelo Dia Internacional da Mulher. É muito mais que isso. É uma tentativa efetiva de reparar a histórica desigualdade entre os sexos e elevar o universo feminino ao mesmo patamar do frequentado pelos homens. Uma sociedade justa se constrói com direitos e deveres iguais. E esta é a proposta do Conselho da Mulher: ampliar a participação feminina na sociedade”, destacou Pinheiro.

Secretária de Assistência e Inclusão Social de São Caetano, Andreia Neves afirmou que a regulamentação do conselho auxiliará os trabalhos na Pasta, já que as reuniões mensais farão aflorar projetos inovadores voltados às mulheres da cidade.

“Queremos conversar com pessoas bem ativas neste segmento. Era algo que sempre ouvida de militantes da área, de ativação do conselho. Isso mostra que o governo está alinhado com o desejo da sociedade”, discorreu a secretária.

A primeira indicação para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher é Patrícia Viteri Barros, que comandará a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher e para a Igualdade Racial. “A doutora Patrícia é muito experiente na área, vai agregar demais no trabalho que vamos desenvolver”, acredita Andreia Neves. A primeira reunião do conselho deve acontecer ainda nesta semana, para pontuar trabalhos iniciais do grupo.