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TSE quer acabar com os abusos políticos e econômicos
Por Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
28/09/2004 | 17:20
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Sepúlveda Pertence, declarou nesta terça-feira que o principal objetivo da justiça eleitoral ainda é a contenção dos abusos políticos e econômicos.

Na avaliação do presidente do TSE, os processos em curso na justiça eleitoral indicam que ainda persiste o abuso político e econômico no processo eleitoral brasileiro. Sepúlveda defende o financiamento público de campanha como forma de diminuir a influência do poder econômico durante as eleições. Segundo ele, há financiamentos privados legítimos, mas o financiamento de grandes empresas, sobretudo aquelas que possuem contratos com o Estado, "é falsamente gratuito". "Não é nenhuma referência a Brasil, nem a acontecimentos de hoje. É uma verificação da ciência política em todo o mundo", declarou.

De acordo com Pertence, uma das preocupações diz respeito ao financiamento eleitoral proveniente do narcotráfico. "Não estou falando do Brasil, diga-se bem claro". Sepúlveda Pertence disse que a corrupção eleitoral ainda é grande, embora a lei 9.840 tenha permitido que, nas últimas eleições municipais, mais de uma centena de candidatos tivessem seu registro cassado devido ao crime eleitoral. De acordo com a lei 8.940, é crime a doação, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem material ou vantagem pessoal de qualquer natureza. O candidato que compra votos pode pagar multa que varia de R$ 15 mil a R$ 60 mil e pode ter seu registro ou diploma cassado.

Durante o 'Ciclo de Conferências Unilegis 2004' realizado nesta terça, Sepúlveda Pertence destacou que, embora as eleições municipais sejam as mais "apaixonadas e emocionais", até agora, "a tranqüilidade é muito grande". "Há fatos e questões extremamente pontuais e que estão sendo administradas satisfatoriamente", completou.




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