A mesa diretora da Câmara de Santo André realiza hoje reunião para discutir a implementação de um código de ética no Legislativo. O tema voltou ao centro dos debates após confusão ocorrida na semana passada, que terminou com acusação de agressão contra a secretária de Saúde, Ana Paula Peña Dias.

De acordo com o primeiro-secretário da Casa, o vereador Fabio Lopes (PPS), o nível dos debates favorece a discussão desse tipo de medida. “Existe sempre um momento certo para que a gente possa implantar aquilo que seja necessário. Sou favorável à criação do código e apresentei projeto para termos corregedoria da Câmara, para discutirmos os possíveis desvios de conduta, finalidade e de função do agente público, seja concursado ou com mandato”, comentou o parlamentar.

Seguindo na mesma linha, o vereador Eduardo Leite (PT) acredita que as discussões realizadas no plenário podem passar de alguns limites. “Acho importante que os debates não caminhem para o lado pessoal. Quando acontece isso, quem perde é a cidade. (O código) Seria uma boa ferramenta para garantir o processo de discussão dos temas que chegam até a gente”, destacou.

Esta pode ser a terceira vez que a Câmara tenta implementar um conjunto de leis para controlar o comportamento dos parlamentares.

Em 2010, uma iniciativa do ex-vereador Israel Zekcer (PTB) – que substituiu regulamento de 1998 – foi aprovada, mas nunca regulamentada. Naquele momento, a visão de alguns parlamentares era de que a legislação referendada poderia ser usada politicamente.

Cinco anos depois, um novo projeto foi apresentado pela mesa diretora e arquivado no início de 2017. A matéria propunha normas de conduta aos detentores de mandato eletivo, regulamentando atitudes dentro e fora do plenário. No código, por exemplo, é ilícito dizer “expressões ofensivas, discriminatórias, preconceituosas ou de baixo calão contra integrantes da Casa”.

O bloco entraria nos mesmos moldes das comissões de Justiça e Redação ou Finanças e Orçamento. A ala comandaria as atividades do bloco durante o período de um ano – caso um dos envolvidos em episódio seja denunciado deve ficar de fora da averiguação e análise parlamentar.

CASSAÇÃO
A mesa diretora deve deliberar também sobre pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Serra (PSDB). O documento acusa o tucano de prática de improbidade administrativa, afronta ao princípio constitucional da publicidade e desrespeito à Lei de Acesso à Informação ao não divulgar informações sobre valores e licitação que envolvem as reformas nas sete unidades de Saúde fechadas pelo Paço.

A peça foi assinada por João Valdes, ex-candidato a vereador pelo DEM (teve 142 votos), e por Luiz Carlos de Oliveira, que alegam que os dados sobre a reforma deveriam ter sido incluídos nas placas colocadas nos equipamentos.