A Prefeitura de Santo André vai realizar um mapeamento de todos os imóveis passíveis de desapropriação por conta da construção do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, que vai cortar quatro cidades do Grande ABC. A administração contesta os números preliminares que constam do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente), que deve balizar as ações do governo do Estado. Dos 1.754 imóveis a serem desapropriados em todo trecho, 257 estão em Santo André. Como o projeto tomou como base imagens captadas em 2002 por satélite, o município resolveu se antecipar ao levantamento final que o Estado promete para 2005 e vai fazer por conta própria um estudo. O Estado admite que os números que constam no EIA-Rima, documento concluído em outubro, ainda são preliminares e que, por esse motivo, pode haver algumas distorções.

A diretora do Departamento de Gestão Ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), Gabriela Priolli de Oliveira, considera o número estimado pelo EIA-Rima subdimensionado. O mapeamento paralelo para contrapor o estudo do governo estadual começará nos próximos dias com a chamada análise terrestre, ou seja, de casa em casa. Técnicos do Semasa já concluíram levantamento aéreo dos bairros atingidos. “Concluímos o mapeamento aéreo e partiremos para as visitas domiciliares porque achamos que o levantamento do Estado tem como base dados desatualizados e, portanto, foi subdimensionado”, afirma Gabriela de Oliveira, diretora do Semasa. Ela, porém, não soube informar qual seria a margem de erro para contestar o número de desapropriações apresentado pela Secretaria Estadual dos Transportes.

O traçado do Rodoanel, previsto para ser construído a partir de 2005, não deve poupar ninguém da favela do Pintassilgo, além de desalojar diversas famílias do Parque Miami, Jardim Riviera e Recreio da Borda do Campo. No entanto, o Estado já informou que não vai desapropriar todos os imóveis do bairro, a não ser aqueles que estão na faixa por onde a rodovia vai passar.

A Prefeitura de Santo André, por sua vez, tem com o Ministério Público um acordo formal (Termo de Ajustamento de Conduta) para desenvolver projeto habitacional na favela Pintassilgo, onde residem cerca de 1,2 mil famílias. O Grande ABC concentra 69% das desapropriações previstas no trecho Sul do rodoanel, conforme o EIA-Rima.

Sem contestação – A rodovia vai cortar Santo André, São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires. São Bernardo será a cidade mais atingida pela obra. Dentre os imóveis a serem desapropriados, 833 estão no município, boa parte nas favelas do Areião e Sabesp/Estudantes.

A Secretaria da Habitação de São Bernardo, ao contrário de Santo André, não contesta os números do Estado e diz ter feito mapeamento aéreo dos bairros atingidos e chegado ao mesmo número de desapropriações feito via satélite.

Ainda de acordo com o EIA-Rima, Mauá terá 17 desapropriações, e Ribeirão Pires, três. As prefeituras das duas cidades também contestam o total de desapropriações previstas no estudo. Mas informaram que a faixa não deve atingir imóveis residenciais, apenas terrenos particulares vazios. Em Mauá, uma parte seria de galpões industriais – o rodoanel começa na avenida que dá acesso ao pólo industrial de Sertãozinho.

Outros 150 imóveis que estão fora do domínio da rodovia devem ser desapropriados para criação de reservas ambientais. A localização destas áreas ainda não é conhecida. Apesar disso, o estudo já causa polêmica entre parte das administrações municipais das cidades que terão trechos da rodovia e o governo Geraldo Alckmin.

Indenizações – O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Transportes, Paulo Trombone, garante que todos os proprietários dos 1.754 imóveis que devem ser desapropriados para construção do trecho Sul do Rodoanel serão indenizados. Indenização esta que, segundo Trombone, poderá ser concedida em dinheiro para proprietários de áreas regularizadas. Famílias que moram em terrenos invadidos, que totalizam pouco mais de 90% dos casos de desapropriação, deverão ser realocadas em programas habitacionais do governo do Estado, como os mantidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Nesse caso, o morador deverá assumir uma dívida no valor da casa popular ou apartamento que receber. A prestação, em geral, gira em torno de R$ 50, uma vez que o valor tem como base a renda familiar bruta. Os proprietários das 1.450 casas construídas em terrenos irregulares também podem optar em receber indenizações relativas apenas ao valor do imóvel e suas benfeitorias. Caso queiram receber o valor relativo ao terreno, terão que entrar na Justiça para regularizar a área.

Paulo Tromboe afirma que será oferecido suporte jurídico para as famílias em áreas de ocupação. A expectativa do governo do Estado é que as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas comecem no fim do primeiro semestre de 2005, após aprovação do estudo de impacto ambiental da obra pelo Cosema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Os trabalhos devem começar por Mauá, na avenida Papa João XXIII, e a previsão de conclusão das obras é de 30 meses após seu início.

Recursos – Para garantir o cumprimento do cronograma, o governo do Estado deverá avançar no fechamento de parcerias com a iniciativa privada, uma vez que possui dinheiro suficiente para bancar apenas a primeira fase da rodovia, orçada em R$ 342 milhões, que interliga a avenida Papa João XXIII à via Anchieta, em São Bernardo.

O restante da obra, orçada em cerca de R$ 1,6 bilhão, deverá ser concluído por meio do programa PPP (Parceria Público-Privada). Até agora, a única possibilidade de parceria assumida pelo governo é com a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes.

A empresa apresentou um projeto ao Estado, que foi rejeitado, e se propôs a elaborar um outro, que não condicione a construção da rodovia a um pacote de contrapartidas, como redução de impostos e ressarcimento pelo custo da construção da segunda pista da rodovia dos Imigrantes, como havia sido pedido anteriormente.