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Prefeitura de Mauá terá de enviar contratos ao Legislativo

Questionamentos partiram de Betão; vereador garante que não desistiu de CPI para apurar o caso


Bruno Coelho
Do Diário do Grande ABC

15/05/2013 | 07:00


Mais um desdobramento da crise do transporte coletivo de Mauá ocorreu na sessão de ontem na Câmara. Depois de trocas de acusações entre empresários do sistema de ônibus e Prefeitura, os vereadores aprovaram requerimento destinado ao prefeito Donisete Braga (PT), contendo 14 perguntas e mais a solicitações das cópias dos contratos do município com Viação Cidade de Mauá, Leblon, PK9, além de reprodução da auditoria do Paço para a apuração de irregularidades no setor.

Idealizador do requerimento, o vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB) conseguiu a adesão dos outros 22 colegas de Casa. Entretanto, documento aprovado evidencia até a falta de compreensão dos parlamentares perante o caso.

Logo na primeira pergunta, o requerimento trata a quantia de R$ 6,8 milhões como multa à PK9 - responsável pelo gerenciamento do sistema de bilhetagem -, quando na verdade o montante se trata do valor que Cidade de Mauá e Leblon terão de devolver ao FMT (Fundo Municipal de Transporte) por receberem a partir da compra do cartão DaHora, enquanto contrato a Prefeitura determinava repasse a partir do uso dos créditos.

A propositura busca esclarecimentos, por exemplo, sobre como a auditoria da Prefeitura chegou à conclusão do valor de R$ 6,8 milhões, se a PK9 tinha prerrogativa de contratar a Passos Sistema de Bilhetagem e Automação para produzir o sistema de dados da Prefeitura.

O requerimento ainda solicita contratos da Prefeitura com as empresas citadas, além de cópia da auditoria, recomendado pelo presidente da Casa, Paulo Suares (PT), na sessão da semana passada.

Mesmo assim, Betão não desistiu de buscar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e voltou a dizer, durante sessão, que novamente tentaria o aval de outros parlamentares na próxima semana. "Os vereadores aceitaram a proposta de averiguar as irregularidades no sistema de transporte. Mas acho que não teremos dificuldades de emplacar uma CPI e vou conversar com os demais sobre isso. Nessa semana, essa questão ficou mais obscura", analisa o trabalhista.

O Diário vem publicando os desdobramentos do caso, em que a Prefeitura aplicou multas às empresas de ônibus por invadirem o sistema de dados da administração municipal. A Cidade de Mauá (penalizada com R$ 8,2 milhões) negou acusação do Paço e Leblon (R$ 12,2 milhões) afirmou que a prática é prevista em contrato.



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