O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), deu início a duas ações que causarão impacto nas contas públicas. Recentemente, editou decreto que resulta em renúncia de receita na ordem de R$ 10,6 milhões no mesmo momento em que vê a necessidade de elevar os gastos com pessoal.

As perdas das receitas serão causadas por série de subsídios autorizados pelo governo petista neste mês na tributação da taxa do lixo. A medida estabelece vários níveis de abatimentos que vão de 1,27% a 83% nos valores das tarifas. Os índices variam de acordo com a faixa de consumo e dependendo da categoria do contribuinte.
No caso das residências, por exemplo, os subsídios podem ser de 36,6% (para consumo de até dez metros cúbicos); 33,8% (de dez a 20 metros cúbicos); 51,9% (20 a 50 metros cúbicos); e 83,9% (50 a 400 metros cúbicos). O maior índice é destinado ao consumo mínimo (até dez metros cúbicos) de prédios públicos.

Concomitantemente, o governo Marcelo tem formulado projeto que prevê a contratação direta e temporária de aproximadamente 500 profissionais da educação. Com a iminência do retorno presencial às aulas – que ocorreria em março e foi prorrogado para abril devido ao agravamento da pandemia nas sete cidades –, o Paço identificou a necessidade de repor série de profissionais.

A justificativa é a de que a ampliação de pessoal se dá por causa das reduções de cargas horárias de algumas categorias estabelecidas pelo recém-aprovado estatuto do magistério. O modelo de contratação foi escolhido devido à legislação vigente na pandemia que impede os municípios de promoverem concursos públicos. Serão contratados de forma direta professores e auxiliares de desenvolvimento infantil, por exemplo.

No início do mês, a gestão petista travou batalha política para evitar o congelamento total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Sob a justificativa de que a não correção do tributo afetaria a receita municipal em plena pandemia, o Paço mauaense chegou a vetar emenda formulada por vereadores oposicionistas que impedia até a aplicação do índice da inflação nos carnês. No fim, o governo sucumbiu devido às falhas na governabilidade e corroborou com o congelamento.

Ao Diário, o governo Marcelo alegou que os subsídios na taxa do lixo atingirão 143 mil residências e justificou que o abatimento é previsto na lei que regulamentou o tributo na cidade. A norma, porém, não obriga a municipalidade a aplicar os descontos. O governo não deixou claro os motivos que levaram a gestão a lançar mão desse dispositivo legal.

SAÚDE

Ontem, o Paço divulgou que também contratará profissionais da saúde. De acordo com a administração, serão admitidos 76 médicos. A maior parte deles (46) atuará na atenção básica e os demais, na linha de frente do combate à Covid-19. Nesta semana, Marcelo afirmou ao Diário que avalia a possibilidade de reabrir hospital de campanha na cidade.

A princípio, o município optou por contratar leitos da rede privada para reforçar a oferta de vagas da rede pública. Serão contratados clínicos geral, pediatras, ginecologistas, infectologistas, psiquiatras, cardiologistas, gastroenterologistas, oftalmologistas, otorrinolaringologistas e pneumologista.