Publicado no fim de semana em Diadema, o decreto 7.866 define a criação do projeto Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de focar no endurecimento dos atos violentos contra as mulheres. De acordo com a Prefeitura, o policiamento caberá à GCM (Guarda Civil Municipal), que destacará equipes exclusivas para desenvolver o trabalho.

O secretário municipal Benedito Mariano explica que Diadema agilizou a publicação do decreto porque há necessidade de maior fiscalização do cumprimento e das providências adotadas pelo sistema de justiça quando recebe a notícia de desobediência das medidas protetivas. "Infelizmente, a situação de violência contra a mulher cresceu durante a quarentena decorrente da pandemia", disse.

O Projeto Patrulha Maria da Penha vai atuar e investir em ações preventivas. Para isso, o trabalho será em parceria com a Casa Beth Lobo – Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica, serviço ligado à SASC (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania). Fica na  Rua das Turmalinas, 35, Centro (4043-0737).

O decreto do prefeito determina prazo de 90 dias para que a Secretaria de Defesa Social implemente a nova Patrulha Maria da Penha. De imediato, o comando da GCM precisa definir a equipe e organizar um curso de treinamento que inclua, principalmente, questões de gênero, além de abordar as várias expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher e a rede especializada de atendimento.

As equipes vão contar com viaturas da GCM devidamente identificadas com a logomarca do Projeto Patrulha Maria da Penha. O trabalho consiste em realizar visitas residenciais periódicas preventivas em situações em que já tenham sido emitidas as medidas protetivas em defesa de mulheres vítimas de agressões.

Outra tarefa será fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por parte do autor de violência. A Patrulha também poderá subsidiar com novos elementos de prova a revisão de decisões de indeferimento de concessão das medidas protetivas. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, a Patrulha vai, primeiramente, orientar a vítima a registrar novo Boletim de Ocorrência e, em seguida, informar o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema.

Oficializar as parcerias do projeto também está entre as primeiras providências administrativas. Para tanto, a Secretaria Municipal de Defesa Social vai firmar Termos de Cooperação com outros órgãos como o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema.