Acionada judicialmente pela falta de transparência, a FUABC (Fundação do ABC) afirmou que há planos “constantes” de aprimoramento ao acesso de dados públicos da entidade.

Em nota, a direção da instituição, presidida por Maria Bernadette Zambotto Vianna, informou que não foi notificada do mandado de segurança impetrado pelo advogado Adauto Reggiani, de São Caetano.

“O Portal da Transparência da Fundação do ABC foi criado em março deste ano. É desejo da atual gestão que passe por constante aprimoramento, razão pela qual vem empreendendo esforços para ampliar o volume de informações disponíveis ao público”, disse a FUABC.

O mandado de segurança tramita na Vara da Fazenda de Santo André e solicita que a FUABC disponibilize, de modo eletrônico, dados referentes a contratos, admissões, receitas e despesas. O pedido de liminar deve ser analisado até o fim desta semana. Se for acatado, Bernadette pode ser multada em R$ 5.000 por dia de descumprimento da decisão – ela também fica intimada a atualizar o site com as informações requeridas deste exercício em até dez dias.

“A Fundação do ABC informa que seu balanço financeiro está publicado no referido portal, conforme exigência legal (Lei 6.404/1976, combinada à Lei Complementar 846/1998 e à Lei Federal 9.637/1998). Também está disponível no site da Fundação, no campo de publicações oficiais, todos os chamamentos para contratação de compras, obras e serviços, bem como os resultados dos certames e as empresas vencedoras. Já a publicação de contratos de gestão e convênios é de responsabilidade dos contratantes, no caso, o poder público”, comentou a entidade.

A despeito das justificativas da FUABC, os valores dos contratos não são disponibilizados pela entidade. Bem como a lista de contratações de pessoal e movimentação diária de despesas e receitas da instituição, cujo orçamento é de R$ 2,2 bilhões para este ano.

Quando tomou posse, em fevereiro, Bernadette prometeu abrir a caixa-preta da Fundação, mas poucas ações foram feitas. O Portal da Transparência, instituído em março, precisava estar no ar desde 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 131. O artigo 48-A dessa legislação diz que precisam ser externados todos os dados de receita e despesa, sob risco de processo de improbidade administrativa.

“Cabe lembrar, por fim, que o parâmetro de atualização ou de ampliação de informações no Portal da Transparência da Fundação do ABC será sempre ditado pela lei, no melhor interesse público, e não por interesses particulares ou de grupos que são alheios à nossa missão nas áreas de Saúde, assistência e filantropia”, concluiu a FUABC.