Secretário de Transportes e Vias Públicas do governo de Luiz Marinho (PT) em São Bernardo, Oscar José Gameiro Silveira Campos ignorou recomendações da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania ao prorrogar contrato com a Octágono Serviços, responsável pela gerência do pátio de veículos da cidade, a dois dias do encerramento da gestão petista.

O Diário teve acesso a documentos que mostram a movimentação, já no fim do governo, para aditar o contrato com a Octágono por mais dez anos. A companhia gerencia o pátio desde 2007, em acordo assinado na gestão de William Dib (sem partido), no valor de R$ 7,7 milhões. Com prorrogação, ficará na cidade até 2027.

Em setembro, Oscar encaminhou ofício à direção da Octágono dizendo que o município tinha interesse em reaver a área no Grande Alvarenga utilizada pela empresa caso não houvesse a renovação da parceria. O acordo se expiraria em março de 2017, portanto, seis meses depois dessa notificação de Oscar à empresa.

No dia 28 de dezembro, um parecer da Secretaria de Administração – então comandada por Augusto Pereira – apontou inconsistências do pedido de aditamento contratual. O questionamento principal foi sobre os valores que seriam cobrados de veículos da polícia judiciária apreendidos. A projeção era despender, com a renovação do convênio, R$ 1,7 milhão ao ano.

“As justificativas apresentadas pela unidade gestora não esclareceram todo conteúdo solicitado, entretanto o senhor secretário da Pasta (de Transportes e Vias Públicas à ocasião, Oscar Gameiro) solicita o prosseguimento dos trâmites referentes à prorrogação contratual por mais dez anos”, concluiu a Pasta de Administração, pedindo que a Procuradoria-Geral do Município se manifestasse.

Mesmo sem a recomendação favorável, Oscar assinou o aditamento contratual com a Octágono no dia 29 de dezembro. O documento, aliás, registra erros administrativos por parte do ex-secretário de Transportes, como a citação à CLM (Comissão de Licitações e Materiais), departamento extingo por Marinho no fim de 2009. As testemunhas da prorrogação do acordo não eram servidores públicos, o que contraria as normas de contratos públicos.

No dia 2 de março, o prefeito Orlando Morando (PSDB) assinou decreto abrindo comissão para apurar esse aditamento contratual, grupo esse que tem escutado as partes envolvidas nesse trâmite. Um dos pontos investigados também é o fato de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não ter sido notificado oficialmente sobre a prorrogação do contrato.

A equipe do Diário não localizou Oscar e os responsáveis pela Octágono. A atual administração não retornou até o fechamento desta edição.