Está marcado para esta semana o fim do prazo de consulta pública ao edital para a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública em Diadema. As regras do processo de seleção constam no site da administração diademense desde o dia 16 de maio e ficarão à disposição, a princípio, até terça-feira. A PPP é a grande aposta do governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), para revitalizar os pontos de luz da cidade com baixo investimento.

Pela parceria, o ente privado que vencer a concorrência ficará com a arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), taxa cobrada pela Prefeitura. Em troca, terá de modernizar toda a rede, principalmente com instalação de lâmpadas de LED – a estimativa é repassar R$ 45 milhões por meio da CIP.

A companhia ficará sob contrato durante 25 anos, prazo esse que pode ser prorrogado por mais uma década. Atualmente são 20.125 postes localizados nos 11 bairros da cidade. O edital não estipula metas de instalação de novos pontos, mas exige o reparo imediato de estacas danificadas ou troca das inutilizáveis. A empresa ou consórcio que quiser entrar no processo de seleção deverá comprovar patrimônio líquido superior a R$ 20 milhões, apresentando balanço não inferior a 2014.

No edital há também a exigência de “modernização da rede atual de iluminação viária, incluindo luminárias com lâmpadas LED; sistemas de controle remoto da rede (sistema de telegestão), sensores e atuadores; otimização do consumo de energia, expansão física da cobertura, operação por meio de controle remoto e em tempo real dos circuitos de abastecimento e iluminação; e manutenções preventiva e corretiva”.

O governo quer ainda projetos específicos para “logradouros públicos como centros históricos, monumentos, centros de convenções e locais destinados a eventos cívicos e comemorações de datas especiais”. A ideia é tentar fomentar o turismo local com a nova iluminação pública.

“Na presente concessão busca-se alcançar elevado nível de serviço e de desempenho da iluminação pública para o município de Diadema, utilizando luminárias de alta eficiência energética por meio da implantação, operação e manutenção das novas unidades de iluminação”, pede a Prefeitura no teor do edital.

Audiências públicas sobre a PPP foram realizadas no último mês. O governo Lauro Michels pretende assinar o contrato ainda neste ano.