Parceria entre MP e Prefeitura objetiva promover o reconhecimento de filiação
Ação já existente no(Ministério Público do Estado de São Paulo) que possibilita o reconhecimento paterno a cidadãos cujos documentos não trazem o nome do pai ganhou ontem a parceria da Prefeitura de São Bernardo, com o lançamento da campanha Quem É Meu Pai?, em evento no Fórum da cidade, no bairro Anchieta. Estima-se que, no município, 10 mil crianças e adolescentes não possuam o nome do pai no registro de nascimento.
O programa foi criado em 2005 pelo promotor da Vara da Família de São Bernardo Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer. O apoio da administração municipal vem para associar esforços para ampliar a iniciativa, segundo o prefeito Orlando Morando (PSDB). “Teremos pontos para preenchimento (da ficha de informações necessárias para a busca do pai, por parte do MP) em todos os departamentos públicos. Quanto maior for a divulgação, acredito que maior será o êxito”, ressalta o chefe do Executivo.
A Promotoria recebe cópia da ficha e o MP inicia investigação para se chegar ao paradeiro do pai. Ao ser localizado, caso concorde com a paternidade a ele atribuída, é feita requisição de averbação no registro de nascimento do filho. Do contrário, é encaminhado à Defensoria Pública, que conta com ação de teste consensual de DNA.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.