A votação da segunda parte da reforma administrativa do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), foi marcada pelo racha provocado na bancada petista da Câmara – o documento que dispõe de alterações na estrutura da administração indireta teve aval ontem no plenário, em duas votações. Enquanto os vereadores Alemão Duarte e Luiz Alberto foram favoráveis ao projeto do Executivo, Eduardo Leite e Willians Bezerra, todos do PT, votaram contra a proposta do tucano – Bete Siraque preferiu se abster do crivo.

Essa não é a primeira vez que a fissura é verificada nas votações em plenário. Posicionamento divergente também foi constatado na apreciação do texto do Paço que tratou da reorganização da administração direta do governo.

Apesar da nova cisão, ontem, segundo Alemão, líder da ala petista, não existiu qualquer problema entre os vereadores. “Não tivemos racha na bancada. A proposta do governo atende a pedido do MP (Ministério Público) e entendi que a Prefeitura seguiu procedimento já adotado pela Câmara de não aumentar o número de cadeiras e ainda cortar funcionários”, defendeu. Por outro lado, Eduardo Leite criticou a falta de tempo para debater a proposta. “Achei que o prazo foi curto e esse projeto poderia ter vindo antes ou junto com as mudanças da administração direta”, pontuou. Luiz Alberto disse que não houve posicionamento previamente definido pela bancada. “Cada um teve liberdade para votar como quis.”

As mudanças nos cargos e na estrutura da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), Instituto de Previdência de Santo André, SATrans (Santo André Transporte) e Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) foram aprovadas por 16 votos contra dois e uma abstenção na primeira votação e por 18 votos contra dois e uma abstenção na segunda apreciação.

Para o líder de governo, Pedrinho Bottaro (PSDB), a Prefeitura corria risco de sofrer punições caso a medida não fosse avalizada. “A questão do prazo nos preocupou e vemos com alívio a decisão da Câmara”, destacou o tucano, ao referir-se ao prazo para que as modificações entrassem em vigor, que acaba no início deste mês. O Paço, por sua vez, informou que a reforma foi apresentada em razão de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo MP. O projeto, de acordo com a Prefeitura, “padroniza as funções com nomes já existentes na administração direta e não realiza alteração de valores”.

Ainda conforme o Executivo, “a mudança é feita por meio da extinção dos atuais cargos comissionados e criação de novos. A administração, portanto, não está aumentando o número de funcionários nestas autarquias, mas sim extinguindo os atuais cargos e recriando-os com novas nomenclaturas”.

As alterações deixam as quatro empresas, somadas, com 77 cargos comissionados, sendo 41 para o Semasa, 23 na Craisa, seis para o Instituto de Previdência e sete à SATrans.