A reforma administrativa do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prevê economia de R$ 5,9 milhões em 2017. A estimativa é que a redução seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019. O cenário projetado leva em consideração a correção inflacionária de 4,5%. A matéria foi protocolada ontem na Câmara e confirma as expectativas de corte de cinco Pastas, e a criação de uma (Meio Ambiente), além de três unidades de gerenciamento, com status de secretaria, mas com estrutura mais enxuta.

A nova configuração do governo tucano, segundo informações de bastidores – a partir de agora na dependência de aprovação do Legislativo (são necessários 14 votos favoráveis nas duas votações) – coloca também o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) sob a tutela da futura Secretaria de Meio Ambiente, que será comandada pelo atual titular de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Donizeti Pereira (PV). Neste aspecto, outro ponto que sofre alteração é o credenciamento do Semasa junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para autorização de emissão de licenças ambientais. Esse processo passa a ser conduzido pela nova Pasta.

O destino da autarquia municipal, nas mãos de Ajan Marques (SD), chegou a ficar em xeque após a gestão ter considerado a hipótese de manter a empresa no modelo atual, sem estar vinculada a qualquer secretaria.

A gestão da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), da Ouvidoria e do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) ficará na nova Secretaria de Inovação e Administração, que será chefiada por Fernando Gomes (PSDB).

Outra mudança planejada com a reforma é a transferência da SATrans – empresa pública que gerencia o transporte público da cidade. Ficará sob o guarda-chuva da Pasta de Mobilidade Urbana. Além disso, o Serviço Funerário Municipal ficará na estrutura da Chefia de Gabinete.

A Defesa Civil, de acordo com o projeto, será deslocada do Semasa para a Secretaria de Segurança Cidadã. Por outro lado, a liberação de alvarás e licenciamento para obras será responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego, no comando de Ailton Lima (SD), que será turbinada ainda por um Departamento de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Turismo.

Já o Fundo Social de Solidariedade terá suas funções ampliadas e será denominado Núcleo de Inovação Social. Entre suas novas atribuições está a gestão do Banco de Alimentos, feita anteriormente pela Craisa.

A proposta da gestão Paulo Serra determina que 10% das funções comissionadas sejam preenchidas por servidores públicos titulares de cargos efetivos.