``Na avaliaçao do governo brasileiro, os procedimentos de investigaçao e as conclusoes das autoridades argentinas que levaram à adoçao da resoluçao 574/2000 (que limitou as exportaçoes brasileiras) padecem de incompatibilidades com as obrigaçoes existentes a respeito no âmbito do Mercosul', diz nota oficial divulgada nesta quarta-feira

O texto é assinado pelo ministro extraordinário do Brasil para o Mercosul, embaixador José Botafogo Gonçalves, e pela secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Lytha Spíndola. O Brasil recorreu aos procedimentos que constam do Protocolo de Brasília para tentar derrubar as barreiras impostas pela Argentina.

O governo argentino determinou, em julho, preço mínimo para as exportaçoes brasileiras de frango que ingressam no país. Na semana passada, a secretária explicou que os argentinos nao cumpriram as normas previstas em caso de imposiçao de limites à entrada de produtos no país. Ou seja, nem o governo brasileiro nem os exportadores do país foram informados, durante a instruçao do processo, da decisao de restringir as vendas de frango para a Argentina.

Será a segunda vez que o Brasil recorre a uma instância superior para solucionar um conflito com os argentinos. No ano passado, o país anunciou que iria à Organizaçao Mundial de Comércio (OMC) por causa das restriçoes a vendas de calçados impostas pela Argentina. Mas um acordo entre os setores empresariais dos dois principais sócios do Mercosul acabou evitando a apelaçao.

A decisao brasileira pode azedar um pouco mais o clima entre os dois países durante o 1º Encontro dos Presidentes da América do Sul, que começa hoje em Brasília. Além do frango, Brasil e Argentina divergem sobre o regime automotivo que deveria ter começado a vigorar este mês no bloco regional. Também continua pendente uma definiçao para as regras de comércio de laminados a frio, embora um acordo entre empresários dos dois países esteja mais próxima.

Na nota, o Itamaraty informa que a posiçao brasileira ainda está sendo ultimada, mas o governo argentino já está sendo comunicado da decisao. A solicitaçao ao órgao de soluçao de controvérsias do Mercosul será formalizado nos próximos dias.