O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), quer emplacar a flexibilização da Lei Cidade Limpa ainda neste semestre. O projeto foi adiado na quinta-feira e só retornaria depois do recesso parlamentar, mas o peemedebista cogita pedir que a Câmara suspenda as férias para que o texto seja aprovado antes do fim do mês, segundo informou o líder do governo, Jorge Salgado (Pros).

O Executivo enviou a proposta nesta semana e pretendia ver a medida aprovada em regime de urgência, na quinta-feira. Mas o texto do projeto não agradou a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), que solicitou novas alterações da redação, alegando que as mudanças propostas pelo Paço ainda não contemplavam as reivindicações dos comerciantes. Sem consenso, Salgado propôs deixar a votação do texto para o segundo semestre, o que não está nos planos da alta cúpula do Palácio da Cerâmica.

O Paço entende como essencial afrouxar a Cidade Limpa o quanto antes, já que a flexibilização foi uma das principais bandeiras de Pinheiro na disputa pela Prefeitura em 2012. “O prefeito já avisou que vai alterar a redação do projeto, atendendo as indicações dos comerciantes, para que se levante o recesso e votemos o projeto até o dia 8”, informou Salgado.

Entre as principais mudanças previstas na flexibilização da lei proposta por Pinheiro está a redução de um para meio metro a distância mínima, a contar da porta para dentro, para colocação de anúncios no interior dos estabelecimentos. Os comerciantes, porém, querem ter liberdade total para afixar cartazes nas vitrines e pedem que a exigência seja retirada. Outras mudanças são a ampliação de 10% para 20% da área total de todas as fachadas para banners referentes a eventos culturais e o limite do tamanho dos anúncios, dependendo do espaço da fachada.

A Aciscs também pede que o Paço retire as multas complementares por metro quadrado excedido.

JÁ APRESENTADA
A flexibilização da Cidade Limpa já havia sido apresentada pelo ex-prefeito e atual secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB), no último ano em que o petebista comandou a Prefeitura. A maioria das mudanças, como a ampliação dos tamanhos de anúncios conforme a fachada, chegou a ser encaminhada à Câmara, mas teria sido engavetada pela Casa. “Nós nunca nos furtamos de debater as mudanças na lei, tanto que propomos a flexibilização ainda no meu mandato”, frisou o ex-prefeito.