O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) formalizou no Diário Oficial do Estado e da União o edital de construção da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Parque do Pedroso. O equipamento servirá para elevar de 6% para 25% a capacidade própria de produção de água e será financiado com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, num valor de R$ 89 milhões.

A abertura das propostas sairá em 45 dias e a conclusão da licitação está prevista para outubro. Essa é a expectativa do superintendente da autarquia, Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), que ontem compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o projeto do Executivo que amplia de 25 para até 35 anos o prazo de convênio por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta entrará em votação amanhã no Legislativo, em duas sessões, sendo uma extraordinária – antes do recesso parlamentar.

A direção do Semasa ainda não sacramentou se terceirizará a gestão da ETA, embora o acordo esteja bem próximo de ser consolidado. O sistema tem como principal alvo a diminuição da dependência da Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo). No fim de julho, a Odebrecht entregará estudo de viabilidade econômico-financeiro para embasar a decisão da autarquia. A empresa foi a única a apresentar projeto de administração do setor, que deve ser utilizado para contratação da obra.

Ney Vaz estima que a proposta de investimento da empresa vencedora seja superior a R$ 200 milhões. Segundo o petista, o município deve ter contrapartida que gira em torno de 8% a 12%. “Esse é o percentual que o mercado trabalha”, disse ele. O Semasa incluirá, por exemplo, aplicação de recursos para modernização do sistema de combate às perdas. Atualmente, a baixa está em 27%. “Nossa proposta é que caia para 18%. Não temos condições de reinvestir na velocidade do setor privado”, alegou.

APROVADOS
Os vereadores deram aval ontem a quatro projetos do Executivo nesta reta final do primeiro semestre. Entre eles, o de proibição ao abuso de som alto nos veículos que transitam na cidade e o que muda o objeto social da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), deixando o caráter econômico. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015, no valor de R$ 3 bilhões, e a regulamentação do uso de cerol também foram aprovadas no plenário.