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Sob a égide da Lei 8.159

Lei 8.159, de 8-1-1991: dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

Ademir Medici
Do Diário do Grande ABC
06/06/2014 | 07:00
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Encerramos a série sobre o Arquivo Público do Estado de São Paulo. As últimas notícias foram coletadas no topo do Arquivo, em sua torre monumental erigida ao lado do terminal Tietê, Zona Norte paulistana.

Em 360 graus, ao fundo, vemos a Capital paulista a partir do Vale do Tietê. Palmilhamos a mais antiga repartição pública estadual, que vive ares joviais. Um exemplo pouco seguido, inclusive aqui no Grande ABC, que apenas engatinha no que se refere à preservação de seus documentos oficiais.

“A esmagadora maioria dos arquivos estaduais e municipais, quando existem, não são equipados, estão maltratados”, diagnostica Marcelo Chaves, executivo público do Centro de Assistência aos Municípios.

E por que isso acontece? Em parte porque a sociedade não faz cobranças, por não ter noção da importância que um arquivo tem.

Desafia Marcelo Chaves: “É preciso que Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Diadema, Embu das Artes, todos os municípios, abram um olhar para esse aspecto e comecem a cobrar dos gestores o tipo de cuidado que é respaldado por lei”.

É a Lei 8.159, que autoriza a sociedade a denunciar prefeituras e Câmaras ao Ministério Público. A Constituição obriga os Municípios a terem arquivos instituídos e a promoverem a gestão dos documentos.

EXEMPLO – Um estudante de História de uma cidade de Minas Gerais recorreu ao Arquivo do Estado. De volta ao seu município, fez cobranças. A Prefeitura teve que se organizar e cumprir a legislação. Depois o estudante foi à Câmara com o mesmo propósito.

“O que vocês viram aqui no Arquivo do Estado é o acúmulo do esforço de muitos anos. E não foi fruto de consciência dos gestores”, comenta Chaves, dirigindo-se ao grupo do Grande ABC.
E continua: “Viemos para cá em condições precaríssimas. Corremos riscos de trabalhar num prédio em construção. Nos submetemos a esta condição porque tínhamos dúvidas, até uma expectativa de que os nossos gestores fossem tomar o prédio. E chegamos num ponto que vai ser difícil voltar atrás.”

Marcelo Chaves fala em seu nome pessoal, ressaltando que talvez nem seja o discurso da gestão do Arquivo do Estado: “Não é uma conquista consolidada. A partir do momento que nos tornamos coordenadores da política de regulamentação, da política de lei de acesso no Estado de São Paulo e no município, o arquivo se apoderou.”

O Arquivo do Estado conquistou a coordenação do sistema unificado, informatizado, da gestão dos documentos. Um exemplo para que as sete cidades do Grande ABC também façam isso. Aliás, pipoca aqui e ali um novo olhar dos chamados gestores locais. Mauá saiu na frente, São Bernardo pensa na criação de uma comissão para levar o assunto adiante, São Caetano resiste, nós aqui da Memória também nos conscientizamos que o momento é o do Arquivo Público.

Como começar? Visitando o Arquivo Público Estadual.

RECEITA – O Arquivo do Estado tem um termo de cooperação com o Ministério Público. Quando o Ministério Público é acionado, muitas vezes o promotor vai ao Arquivo do Estado e pede assessoramento.

É sabido que existe uma mudança cultural de longo prazo. Prefeituras, Câmaras, demais organismos, têm de se adequar aos novos tempos. Faz-se urgente uma política que leve em conta:

1) Que ter um Arquivo Público não é ter um galpão de processos. É preciso ter um galpão, sim, com critérios que garantam a preservação máxima de documentos.

2) Não é só ter uma lei, ou seguir a lei maior brasileira. É preciso ter uma lei, sim, regulamentando e dando atribuições ao Arquivo Público Municipal.

3) O mais difícil: estabelecer uma política de gestão de documentos.

POR FIM – Quase todos os municípios do Grande ABC estão acionados pelo Ministério Público. O Ministério Público ganha uma consciência maior.

Conta Marcelo Chaves: “Muitos municípios criam centros de documentação. Centro de documentação é uma coisa, arquivo outra, museu outra, biblioteca outra. Cada um tem uma lógica de organização, uma política diferenciada, uma legislação específica.”

Citamos a construção de um prédio para abrigar o Museu do Trabalho e do Trabalhador em São Bernardo. Ele é muito importante, analisa Chaves, desde que seus idealizadores tenham ciência de que é preciso criar um setor de arquivos, de gestão de documentos, para que as ações sejam articuladas, minimamente.

Município Paulista

Hoje é o aniversário de Osvaldo Cruz. Elevado a município em 1945, quando se separa de Guararapes.

Hoje

Dia Nacional do Teste do Pezinho

Da obra de Mario Mastrotti

Cubinho em: carestia

* Visite exposição na biblioteca Central da Umesp (Universidade Metodista). Até o dia 13.

Diário há 30 anos

Quarta-feira, 6 de junho de 1984 – ano 27, nº 5538</CF>

Manchete – Santo André e São Bernardo (assim como São Caetano) também admitem a moratória

Mauá – Governador Franco Montoro vem à cidade e encampa o Hospital de Clínicas Dr. Nardini.

Meio Ambiente – Estado quer o povo na proteção dos mananciais. E instala 605 placas em toda a Grande São Paulo.

Adeus – Falece Elio da Costa Pino, o Elinho, 50 anos, grande colaborador do Aramaçan.

Em 6 de junho de...

1969 – Prefeitura de Santo André inaugura as obras da nova Avenida Bernardino de Campos, no trecho entre a Prefeito Justino Paixão, Portugal e Queirós dos Santos, como parte do novo sistema viário central.

1974 – Explosão destrói parcialmente as instalações da fundição da Chrysler, em Santo André.

Santos do dia

- Norberto. Missionário itinerante e arcebispo de Magdeburgo, na Saxônica (Alemanha). Implementou no Clero as reformas ordenadas por São Gregório VII. Morreu em 1143.

- Marcelino Champagnat

- Paulina

Falecimentos (lista completa):

Santo André

Aparecida Bernardo, 90. Natural de Itapui (SP). Dia 4. Cemitério Cristo Redentor, Vila Pires.

Sheie Ogusko, 88. Natural de Lins (SP). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Odilla Nago Tonon, 87. Natural de Mococa (SP). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Clara Jorge da Silva, 87. Natural de Descalvado (SP). Dia 4. Cemitério da Saudade, Vila Assunção.

Sebastião Furlan, 85. Natural de Monte Aprazivel (SP). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

José Bernardino Ferreira Filho, 85. Natural de Muzambinho (MG). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Campo, Curuçá.

Odette Leonelli Fontanezzi, 81. Natural de Jaú (SP). Dia 4. Memorial Jardim Santo André.

Orlando Pereira Lima, 80. Natural de São José dos Campos (SP). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Julio Martins de Souza, 78. Natural de Jardim Alegre (PR). Dia 5. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Nelson Mattes, 77. Natural de São Caetano. Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Nair Costa Alves, 74. Natural de Oriente (SP). Dia 5. Cemitério Sagrado Coração de Jesus, Camilópolis.

Elyane Teixeira da Rocha Oliveira, 73. Natural de Barra do Pirai (RJ). Dia 4. Cemitério Santa Rosa, de sua cidade natal.

Anita Leocadia de Paula, 64. Natural de Tanabi (SP). Dia 4. Cemitério Cristo Redentor, Vila Pires.

José Rubens Joazeiro, 56. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Averaldo de Jesus, 54. Natural de Poções (BA). Dia 4. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Francilene Alves de Araujo, 45. Natural de Iguatu (CE). Dia 5. Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Curuçá.

Stivis Alcan Paixão da Costa, 20. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério de Vila Formosa, Capital.

São Bernardo

Ignez Krauss Pedroni, 90. Natural de São José do Rio Preto (SP). Dia 4. Jardim da Colina.

Eraides Agnelo Nogueira, 83. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério da Paulicéia.

Orivaldo Ribeiro Torres, 75. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério de Vila Euclides.

Ideleuza Norinho Dias, 58. Natural de João Ramalho (SP). Dia 4. Jardim da Colina.

Otacilia Tavares do Nascimento, 57. Natural de Lutécia (SP). Dia 4. Cemitério dos Casa.

Rita de Cássia da Silva, 47. Natural de Cândido Sales (BA). Dia 3. Cemitério dos Casa.

São Caetano

Maria do Amaral, 94. Natural de Caconde (SP). Dia 2. Cemitério das Lágrimas.

Irene da Silva Pedro, 88. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério São Caetano, Vila Paula.

Wanda Botelho Malavazi, 82. Natural de São Caetano. Dia 4. Cemitério São Caetano, Vila Paula.

Giselda Aparecida Tadei, 75. Natural de Novo Horizonte (SP). Dia 3. Cemitério das Lágrimas.

Nelso Zanetti, 73. Natural de São Caetano. Dia 4. Cemitério da Saudade, bairro Cerâmica.

Diadema

Angelita Izaias, 90. Natural de Diogo de Vasconcelos (MG). Dia 5. Vale da Paz.

Ateon Cordeiro dos Santos, 77. Natural de Poções (BA). Dia 4. Vale da Paz.

Ana Gomes Cheles, 76. Natural de Mucugé (BA). Dia 4. Cemitério Municipal.

Norma Débora de Oliveira, 68. Natural de São Paulo (SP). Dia 3. Vale da Paz.

Ivanilde Silva Pereira Passos, 55. Natural de São Paulo (SP). Dia 31. Cemitério Municipal.

José Amaro de Mendonça, 54. Natural de Carpina (PE). Dia 5. Cemitério Municipal.

José Ailton dos Santos, 53. Natural de São Paulo (SP). Dia 4. Cemitério Municipal.

Emerson Braga Oliveira, 26. Natural de São Bernardo. Dia 26. Cemitério Municipal.

Mauá

Neder Noberto, 67. Natural de Senador Firmino (MG). Dia 4. Cemitério Santa Lídia.

Francisco Rodrigues da Silva, 59. Natural de Uru (SP). Dia 4. Cemitério Santa Lídia.

Serviços Funerários: Santo André – 4433-3544; São Bernardo – 4330-4527; Diadema – 4056-1045; Mauá – 4514-7399; Ribeirão Pires – 4828-1436; Rio Grande da Serra – 4820-4353. 




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