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Receita Federal não serve apenas para o IR


Humberto Domiciano de Paula
Especial para o Diário

10/02/2007 | 23:02


A Receita Federal aposta cada vez mais na informatização de seus processos. Um exemplo disso pode ser visto no site da instituição que disponibiliza grande parte dos serviços prestados em suas agências para o uso do contribuinte.

Além da declaração anual de Imposto de Renda, também podem ser feitas via internet consultas sobre a situação e inscrição de CPF e CNPJ, emissão de certidões, impressão de formulários, requisição de parcelamento de dívidas, entre outros.

O e-CAC (Centro Eletrônico de Atendimento ao Cliente) da Receita Federal, abrange os serviços que podem ser feitos nas agências de atendimento e estão disponíveis apenas para usuários que possuem a certificação digital, através dos documentos eletrônicos: e-CPF (Cadastro Eletrônico de Pessoa Física) e e-CNPJ (Cadastro Nacional Eletrônico de Pessoa Jurídica).

As novas tecnologias consistem no armazenamento das informações em cartões com chip. As inovações custam em média R$ 200 (para o CPF) e R$ 275 (para o CNPJ).

Para a utilização desses produtos é necessária a instalação de uma leitora especial, que chega a custar menos de R$ 100.

Na opinião do delegado de Santo André, Sérgio Vasco Rodrigues de Pinho, a automatização tem por objetivo atender a quase totalidade dos contribuintes por meios eletrônicos. “A pessoa que possui a Certificação Digital, já pode resolver todos os problemas diretamente pela Internet, sem falar que mais de 90% das declarações de IR são entregues por esse meio”, aponta.

Vasco afirma ainda que a modernização tem ajudado nas operações de malha fina. “Uma grande demanda na delegacia hoje é em função disso, pois elas estão sendo aperfeiçoadas cada vez mais.”

O procedimento de regularização das declarações retidas pela Receita, no entanto, só pode ser feito nas Delegacias e Agências, após notificação recebida por carta.

ATENDIMENTO

A delegacia de Santo André abrange também os municípios de São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. No entanto, todos eles, com exceção de Rio Grande, possuem agências da Receita.

A demanda maior por atendimentos vem das pessoas físicas e isso se deve às entregas das declarações de Imposto de Renda. As principais ocorrências acontecem nos meses de março e abril. Já a situação do CPF é um pouco mais tranqüila, pois a emissão do documento é feita em parceria com os Correios e com o Banco do Brasil.

(Supervisão de Fernando Bortolin)


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