Está perto de fracassar a primeira tentativa da Prefeitura de São Bernardo em conceder à iniciativa privada espaço no andar térreo do Paço para acolher uma opção gastronômica.

A administração publicou ontem, no Diário Oficial, que a única empresa a apresentar proposta pelo local foi inabilitada por não fornecer toda documentação exigida em edital. O governo forneceu prazo de oito dias para que a concorrente corrija a falha.

Em novembro, a Prefeitura de São Bernardo abriu concorrência para permitir a exploração de área ociosa. O comércio ficará em área onde anteriormente funcionou agência da Caixa, que tem 300 metros quadrados de espaço externo e 178,2 metros quadrados de área interna.

A proposta financeira mínima exigida pela administração era de R$ 8.100 por mês, ou seja, R$ 97,2 mil por ano.

“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Administração e Inovação, informa que a empresa foi inabilitada por não apresentar documentos exigidos no edital. Diante disso, foi concedido prazo de oito dias úteis, a partir de hoje, para disponibilização dos documentos, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.666/93. Se a empresa não se manifestar dentro do prazo, uma nova licitação será aberta”, informou o governo Orlando Morando (PSDB), por meio de nota.

A ideia da gestão tucana era aproveitar o movimento de funcionários e do público que frequentaria o Teatro Cacilda Becker, instalado no Paço. O comércio poderá operar entre 7h e 22h, independentemente do horário do funcionamento do prédio do Executivo. O vencedor da concorrência teria de arcar com os custos da água, do telefone, energia elétrica, despesa com seguros e encargos trabalhistas.

A concessão para exploração comercial de área do térreo do Paço é uma das propostas do governo Morando no rol de terceirizações de equipamentos públicos.

Nesta semana, o Diário mostrou que a administração abriu licitação para que o setor privado faça a gestão completa do Parque Cidade da Criança, no Jardim do Mar. A estimativa é arrecadar pelo menos R$ 33,8 milhões em um contrato de duração de 15 anos, prazo prorrogável por mais cinco.

Outro equipamento público que deve ser concedido a uma empresa é o Estádio 1º de Maio, na região central do município. Esse processo, entretanto, ainda está em fase de análise de propostas técnicas de viabilidade. A intenção do governo é encerrar esse procedimento e assinar contrato ainda neste ano.

O Parque Estoril e cemitérios municipais também integram o pacote de possíveis locais terceirizados.