Proprietária da empresa Amigas de Noel, que venceu concorrência promovida pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para executar os serviços para o Natal Iluminado de 2016, mas que não ficou com o contrato, alegou que não foi avisada que tinha vencido o certame promovido na gestão do ex-presidente da entidade, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos).

Mercedes Xavier Uzuelli prestou depoimento na manhã de ontem, na primeira oitiva da CPI do Natal Iluminado, discurso que causou desconfiança entre os parlamentares do bloco.

Questionada pelo vereador Tite Campanella (Cidadania), presidente da comissão, sobre ter aberto mão do acordo, Mercedes respondeu. “Não sei que meios de comunicação usam, porque realmente estou em uma fase... Como hoje (ontem), eu estou em um pique, que, se por acaso publicarem algo em um jornal, eu não vi. Eu não tinha conhecimento. Não recebi um e-mail dizendo que eu havia vencido, não recebi nada. Se foi publicado pelas vias normais e oficiais eu não tenho conhecimento.”

Para Tite, a declaração causou “estranheza”. “O que vale ressaltar é que a empresa vencedora com preço 30% mais barato não foi avisada que venceu (a concorrência) e simplesmente mandaram documentação para ela sem ela saber que tinha vencido o certame. A proprietária deve ter pensado, conforme ela disse (no depoimento), que não entregaria a documentação, já que a documentação era muito extensa, sem saber do resultado da concorrência. E aí ela abriu mão de participar”, comentou Tite.

Além desse ponto, chamou atenção dos vereadores o fato de Mercedes ter confirmado que já havia participado de outras licitações. Ou seja, detinha conhecimento dos trâmites burocráticos. “Especificamente essa parte eu achei estranho. Ela disse que participou de outras licitações, então ela deve saber como funcionam os processos”, discorreu Jander Lira (PP), relator da CPI. Ele revelou que amanhã haverá reunião para debater o depoimento da proprietária da Amigas de Noel. “Além disso também vamos debater se convocaremos Walter Estevam ou outra pessoa que possa nos esclarecer algumas dúvidas.”

Assim que a empresa Amigas de Noel abriu mão de participar do Natal Iluminado, a VBX Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos, de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, ficou com o contrato. À época, a empresa Amigas de Noel ofereceu R$ 782 mil, enquanto a VBX Light apresentou proposta de R$ 999,7 mil na primeira rodada. Após a recusa da Amigas de Noel, a VBX Light aceitou fazer o serviço por R$ 747 mil.

A CPI do Natal Iluminado foi aberta para investigar suspeita de desvio de recursos no convênio feito entre a Prefeitura de São Caetano e a Aciscs, em 2016, no valor de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de dinheiro público e R$ 200 mil de contrapartida da entidade. À época, o prefeito era Paulo Pinheiro (DEM), enquanto a Aciscs era dirigida por Estevam.

A prestação das contas do Natal Iluminado apresentou diversas inconsistências, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Caetano. A pasta reprovou a documentação e encaminhou as suspeitas de irregularidades para avaliação pormenorizada do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas). Os apontamentos iniciais revelaram notas fiscais que indicam que a verba do Paço custeou refeições regadas a chope e cerveja. Também não foi comprovada toda execução do serviço contratado.

Estevam alegou que, a despeito de o processo de concorrência ser por menor preço, nem sempre a concorrente que passa o valor mais barato é a vencedora. “A empresa precisa apresentar itens e documentos que são pedidos.” Ele não detalhou os motivos pelos quais a Aciscs não avisou a Amigas de Noel sobre o resultado inicial da concorrência.