O uso da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) para fins político-partidários é vedado pelo estatuto da entidade. O Diário mostrou na segunda-feira que o advogado Walter Estevam Junior, ex-presidente da associação, tem se utilizado da estrutura da instituição de classe para promover sua atuação partidária.

O parágrafo 2º do artigo 2º do estatuto estabelece que “a Aciscs não se envolverá em questões de natureza político-partidária ou religiosa”. O dispositivo ainda proíbe a entidade de “ceder ou alugar suas dependências para tais finalidades”.

Não há, no regimento interno da associação, previsão de punição específica para casos de uso político-partidário da estrutura da entidade. Entretanto, o estatuto dá total liberdade à diretoria executiva da Aciscs para aplicar sanções a seus associados caso haja infração de alguma cláusula, como advertência, suspensão e até eliminação do integrante dos quadros de filiados.

O Diário revelou que tanto o site quanto o perfil oficial da associação nas redes sociais têm sido usados para enaltecer a atuação de Estevam na política. O ex-dirigente tem cogitado a possibilidade de disputar as eleições do próximo ano. No portal da Aciscs e na página no Facebook há divulgação de reportagens que citam a vida partidária de Estevam, como o fato de ter assumido a presidência de diretório de um partido político em São Caetano. Também são compartilhados, nas redes sociais da Aciscs, vídeos de entrevistas do ex-presidente da entidade e até conteúdo de ataques a possíveis adversários de Estevam, como o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Recém-eleito presidente do conselho superior da Aciscs, Amaury Laselva contemporizou o caso, afirmando que o uso de ferramentas on-line não configura uso da estrutura da entidade. “Não vejo ainda necessidade de apuração porque isso aí não é feito usando a (estrutura física da) entidade em si, mas apenas o site. Não vejo nada que vincule a Aciscs (à atuação política de Estevam)”, justificou Laselva, que foi vereador do município por dois mandatos (1993-1996 e 1997 a 2000).

Para Laselva, o uso da estrutura da entidade só seria caracterizado caso ocorressem atos político-partidários “dentro da sede da Aciscs” ou se esse assunto fosse “tocado em alguma reunião” interna.

De fato, o estatuto da Aciscs é omisso quanto ao uso do site e das redes sociais da entidade. Porém, o documento foi formulado e registrado em cartório em 2009, ou seja, antes da popularização de mídias sociais no Brasil.

O Diário vem mostrando que a gestão de Estevam à frente da Aciscs é alvo de investigação na Prefeitura de São Caetano por suspeita de desvio de R$ 1,2 milhão em verbas destinadas para o custeio da campanha Natal Iluminado, realizada em 2016. Órgão interno de fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) já considerou como irregular o repasse, feito durante a gestão Paulo Pinheiro (ex-MDB, hoje DEM) e identificou, inclusive, notas fiscais que revelam consumo de refeição, paga com valores do contrato, regada a chope e cerveja.

Procurado, Estevam não quis dar entrevista e, irritado, xingou a equipe de reportagem do Diário.