O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo rejeitou o embargo de declaração impetrado pela Câmara de Diadema contra decisão que reduziu o número de cadeiras de 16 para 13 no município. O resultado da sentença foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial do Estado e o acórdão será divulgado na próxima semana. Após a segunda derrota consecutiva na Justiça, só resta aos vereadores recorrerem da sentença em Brasília.

O resultado surpreendeu o advogado do Legislativo, Miguel Reis Afonso, que aguardava uma revisão da decisão, baseada na mudança de regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do ano passado. “Não posso acreditar que o TSE determine o número de cadeiras e um tribunal inferior modifique essa situação. Além disso, não está claro quando será essa mudança. O que não pode é mudar as regras no meio do jogo”, ponderou.

Afonso impetrará dois recursos: extraordinário, no STF (Supremo Tribunal Federal) e especial, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A expectativa é de que o resultado em definitivo saia até o final de 2006.

O presidente da Câmara, Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT), se mostrou preocupado com o resultado, mas ainda acredita em mudança do quadro. “Uma decisão dessas não é nada tranqüilo. Evidente que sempre há preocupação, mas o juiz se baseou em dados antigos. Porém, se isso se confirmar, a população também perde, já que diminuiria o número de representantes”, disse.

Oficialmente, os vereadores ainda não foram comunicados do resultado, mas Marquinhos imagina que as reações sejam negativas. “Seria como colocar alguém em aviso prévio. É uma situação difícil você fazer um trabalho sério e de repente correr o risco de perder o mandato”, analisou.

Decisão – No dia 12 de junho desse ano, o TJ proferiu sentença por unanimidade que determinou a redução para 13 vereadores, dando ganho de causa ao Ministério Público, que em 2000 moveu ação contestando a proporcionalidade na Câmara. À época, além do relator Pires de Araújo, também votaram pela redução de cadeiras os desembargadores Luis Ganzerla e Francico Vicente Rossi.