A redução de salário desejada pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), pode atrasar por questões burocráticas e jurídicas. A intenção do tucano é a de que os vencimentos sejam diminuídos dos atuais R$ 30.625,77 para R$ 25.604,69.

Apesar de o projeto, de autoria do Poder Legislativo, ter sido publicado no boletim informativo da Câmara, a medida ainda depende de pareceres da diretoria jurídica, que deve direcionar o formato da iniciativa. Esse fato pode fazer com que a votação ainda dependa desse trâmite para acontecer no plenário. O principal impasse colocado está na constitucionalidade da medida.

Conforme o Diário apurou há um entendimento de alguns juristas de que possíveis alterações nos vencimentos do chefe do Executivo não poderiam ocorrer durante o mandato, enquanto uma outra corrente acredita que a jurisprudência disponível sobre o tema autorizaria não só a redução, como também acenaria positivamente para a retroatividade do ato (neste caso válida entre maio e janeiro de 2017).

Outro ponto que ainda está sendo analisado, por parte da Prefeitura, é a existência de salários maiores do que a quantia estipulada pelo Executivo.

Para o presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), a Casa está cautelosa com o assunto. “Nosso (setor) jurídico está tomando o maior cuidado para não jogar fora a boa vontade do prefeito, de trazer economia ao erário”, definiu. Na visão do tucano, Morando pode adotar outros procedimentos para justificar o ato. “Para que o Poder Legislativo não atrapalhe o gesto honroso do prefeito, ele não precisa esperar a burocracia jurídica, poderia fazer como o prefeito da Capital (João Doria), já que as gestões são parecidas, e fazer um gesto retornando a diferença aos cofres públicos ou até doar para uma instituição de caridade”, analisou.

Se a medida for aprovada pelos vereadores, dentro do formato desejado pela gestão tucana, o pedido de redução salarial deve gerar economia de R$ 5.021,08 mensais e de R$ 60.252,96 até o fim do ano, estando dentro da política de austeridade nos gastos implementada desde o início da atual gestão, em janeiro.

Atualmente, o salário do prefeito de São Bernardo é maior que o do presidente da República (R$ 27,8 mil) e do governador de São Paulo (R$ 21,6 mil). A elevação dos ganhos mensais do prefeito foi aprovada pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), em março do ano passado.