A Câmara de São Caetano enterrou a proposta da CPI da Mobilidade que seria instaurada ontem. Antes da sessão, o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) se reuniu com os vereadores e convenceu Eder Xavier (PCdoB) - autor da sugestão - a recuar. O assunto sequer foi abordado nos trabalhos legislativos.

A articulação do governo convenceu o grupo de parlamentares liderado por Eder de que o inquérito prejudicaria o andamento da negociação da dívida pública de R$ 264,5 milhões, em que R$ 80 milhões já foram pagos. A proposta do comunista era de investigar supostas irregularidades no setor de transporte baseado no parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidade na licitação e no contrato que colocaram a Vipe (Viação Padre Eustáquio) como operadora das linhas de ônibus municipais em 2007.

"A CPI está adiada sem previsão. Vamos respeitar os acordos que estão sendo feitos com as empresas e continuar analisando os contratos", anunciou Eder, que garantia até ontem ter nove assinaturas para a instauração da CPI. O vereador pretende prosseguir com o trabalho feito na comissão especial mista entre Executivo e Legislativo, que investiga a dívida pública contraída nos últimos oito anos - durante a gestão do ex-prefeito e hoje secretário paulista de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior (PTB).

Essa é a segunda vez que o comunista se movimenta para emplacar uma CPI e recua após dialogar com Pinheiro. A primeira proposta surgiu para investigar todos os contratos firmados na gestão Auricchio, porém articuladores do peemedebista contornaram o ímpeto de Eder abrindo a comissão mista e oferecendo espaço no Palácio da Cerâmica. "Foi um trabalho de entendimento feito pelo governo de que não era o momento de instaurar CPI", ressaltou o líder do prefeito na Câmara, Jorge Salgado (PTB).

ISS

Com apoio total do plenário, Pinheiro viu a Casa aprovar o projeto de lei que reduziu a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) para empresas de telemarketing em primeira discussão. Com isso, a cidade vai igualar a taxa cobrada no Grande ABC, com exceção de Rio Grande da Serra, onde o custo é de 4%.

Militante da causa, Fabio Palacio (PR) comemorou a manutenção de cerca de 3.000 empregos. "O prefeito teve coragem de tirar do papel. A perca de receita é no primeiro e segundo mês, depois terá aumento considerável com a vinda de novas empresas."