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Anatel autoriza operaçao da Intelig a partir de janeiro
Do Diário do Grande ABC
17/12/1999 | 14:43
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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel), Renato Guerreiro, reafirmou, nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, a decisao da agência de permitir o início da operaçao da Intelig na telefonia de longa distância no país, a partir de janeiro próximo, apesar das críticas do ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, a essa decisao. "Nao vou polemizar com a posiçao que o ministro teria colocado, pois ele é um homem público e tem o direito de externá-la", afirmou Guerreiro.

Ele explicou, no entanto, que o fato de os controladores da Intelig e da Embratel, sua concorrente no mercado brasileiro, estarem se associando no exterior, cria uma situaçao em que, ou se permite o imediato funcionamento da empresa, com risco de oligopólio, ou se impede o funcionamento, mantendo-se o monopólio. "Estaríamos trocando o oligopólio pelo monopólio, sendo que ambos sao maléficos", afirmou Guerreiro.

Ele reafirmou que a Anatel jamais permitirá a continuidade da situaçao atual e exigirá que, ou a Sprint se desligue da Intelig ou que a MCI se desligue da Embratel. Guerreiro disse, ainda, que a Anatel nao vai aguardar que o processo de fusao entre a Sprint e a MCI se conclua no exterior, pois isso poderá demorar 12 meses. "Estamos examinando os pontos do acordo que ferem a legislaçao brasileira", afirmou o presidente da Anatel, ressaltando que a agência precisa ter toda a segurança jurídica para tomar sua decisao.

Segundo Guerreiro, nao se justifica a reivindicaçao das operadoras regionais de telecomunicaçoes de prestar serviço de longa distância nacional, sob a alegaçao de que a Embratel e a Intelig nao estarao competindo devido à fusao entre controladores das duas empresas. Guerreiro lembrou que no serviço local, onde essas operadoras atuam, ainda haverá monopólio em muitos locais, pois as empresas-espelho nao irao atuar em todas as áreas de cada regiao. "E nem por isso estamos concedendo licença para a Embratel prestar serviço local onde a espelho nao vai atuar", comparou Guerreiro.




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