O proprietário de um terreno baldio de 400 m² no Parque Andreense, em Santo André, recebeu do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) cobrança referente a taxas de coleta e remoção e destinação de resíduos sólidos. O boleto foi enviado em dezembro.

O fato causou indignação no dono do imóvel, o comerciante Anezio Ferreira, 62 anos. Ele reclama não apenas da cobrança por um espaço sem construção, mas também da diferença de valores da tarifa em áreas mais nobres.
“No Parque Andreense a conta é de R$ 21,36, o que eu acho muito, porque o pessoal aqui ganha um pouquinho mais que um salário mínimo. Já no Clube Anchieta (na região do Jardim Clube de Campo), um amigo meu recebeu a mesma conta cobrando R$ 16,74 (sendo R$ 3,27 de taxa de drenagem</CF>).”

Procurado, o Semasa disse que o recolhimento da taxa de coleta foi instituído pela Lei Municipal 9.439/12, adequando o município às leis federais 11.445/2007 (Saneamento Básico) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). “Ela prevê que o valor a ser cobrado por terrenos vazios seja o equivalente ao de uma construção de 12 m². Esse valor varia de acordo com a fórmula criada pela lei. Para o terreno em questão, ele hoje é de R$ 21,36 anuais”, explicou a autarquia, em nota.

Com relação à divergência das cobranças, o Semasa pontuou que, no caso citado por Ferreira, o cálculo foi feito levando-se em conta a metragem da área construída. Foi definido o valor de R$ 13,41 para a taxa de coleta, bem como o de R$ 3,27 para a de drenagem, que passam a ser cobradas mensalmente a partir de dezembro de 2014. “Um valor é anual, o outro é mensal.”, respondeu a empresa, ressaltando que, para os moradores de ambos os bairros, a coleta é realizada com frequência de quatro vezes por semana.