Comandada interinamente pelo vice Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, que assumiu a presidência desde a renúncia de Regina Maura Zetone, no dia 18 de abril, a FUABC (Fundação do ABC) formalizou contrato no valor de R$ 3,6 milhões com a empresa Ecco Centro de Endoscopia, válido por 12 meses, para atender à rede municipal de saúde de São Caetano. O certame, homologado no dia 4 de maio, tem entre os sócios Alvaro Moura Seraphim, filho do vice-prefeito do município, Carlos Humberto Seraphim (PL).

Advogada constitucionalista com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, Vera Chemim diz que o fato de o contrato envolver empresa que tem como sócio o filho de vice-prefeito “a princípio não tem impedimento legal”, pois “não há nenhuma vedação expressa” na Constituição Federal nem na Lei de Licitações. 

“No entanto, contrato entre uma empresa e a administração pública que envolve o filho de um vice-prefeito é, no mínimo, antiético e imoral. Caso haja uma contestação e o caso chegue ao Tribunal de Contas do Estado, este terá de se posicionar. E existe divergência em decisões tomadas por tribunais de contas, pois não há uma pacificação nessa questão”, comenta. Até porque, explica ela, como o contrato envolve filho de vice, há a desconfiança de que pode ter tido informações privilegiadas em relação ao certame.

Conforme o enunciado no processo licitatório, a vencedora deverá realizar exames e disponibilizar equipamentos e materiais em consignação ao complexo hospitalar do município e ao Hospital de Emergência Albert Sabin/UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Júlio Marcucci Sobrinho. Além da Ecco, participaram do certame as empresas Endoqualitty Endoscopia Gastrointestinal Diagnóstica e Terapêutica, 4ID Serviços Médicos e FGC Serviços Médicos, que ofereceu o menor preço.

No entanto, o valor global ofertado pela FGC (R$ 2.497.680) foi considerado “inexequível para a prestação dos serviços nos moldes exigidos neste certame e, portanto, a empresa está desclassificada”, diz trecho da ata da comissão de análise e julgamento da FUABC, assinada pelos integrantes Rodnei Molina, Rossana Campanucci e Willian Guilherme Souto.

Procurada, a FUABC informou, em nota, “que a contratação da empresa Ecco Centro de Endoscopia foi realizada pelo Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano, mediante licitação, sem qualquer impugnação”. A instituição também afirma que “acionará seus órgãos de controle interno para avaliar o procedimento licitatório e sua legalidade.” 

Aponta ainda que, “ mediante diligência, constatou-se que não foi emitida a ordem de serviço que autoriza a empresa a iniciar a prestação do serviço contratado ou pagamentos em razão de contratação.”

CRISE
A contratação de empresa que tem como sócio filho do vice-prefeito de São Caetano, emboraa não seja ilegal, como apontou a advogada Vera Chemim, pode significar mais um problema para a instituição, que vive crise política desde a saída de Regina Maura, que levou o vice Luiz Mario Pereira de Souza Gomes a assumir interinamente o cargo. Aliado do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), recai sobre ele e seu grupo suspeitas de manobrar internamente para evitar a posse de Maria Odila Gomes Douglas, indicada pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), para o lugar da, agora, secretária de Saúde de São Caetano.