A três meses do primeiro turno da eleição, em que serão definidos os novos prefeitos e vereadores de cada um dos 5.564 municípios em todo País para a legislatura 2017-2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avisa que haverá mais rigorosidade na fiscalização da conduta e de ações no período político.

A partir do dia 20 está aberto o prazo legal para oficialização de candidaturas por meio das convenções. É o início oficial do pleito de 2016 (confira a arte ao lado com o calendário eleitoral). A data justamente representa uma das novas regras estabelecidas pela reforma eleitoral. Segundo o ministro do TSE Admar Gonzaga Neto, as alterações foram elaboradas visando preservação do sistema político no País com a redução do tempo de campanha eleitoral – antes em 90 dias e para 45 dias. “Foi pensado que mais tempo para uma pré-campanha poderia valorizar uma busca por um sentimento constitucional. É salutar o debate político, sem o pedido de voto. Fortalece o sistema e ajuda preservar a democracia. Os últimos acontecimentos no Brasil, como processo de impeachment (da presidente Dilma Rousseff, PT), trouxeram mais atenção da sociedade. Nosso trabalho sempre foi rigoroso, mas acredito em mais controle neste pleito”, pontuou.

Na região, o pré-candidato a prefeito de Diadema pelo PRB, o vereador Vaguinho do Conselho, foi um dos poucos enquadrados pela Justiça, sendo multado em R$ 10 mil por campanha antecipada. Ele foi denunciado após realizar caminhadas pelas ruas do município, com camisa do partido e caminhão de som. Ele recorreu ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

“A pré-campanha não pode ser uma atividade subversiva. Os juízes estão com esse entendimento, destacando que o período agora é para se resgatar a velha política, principalmente onde não tem TV, de visita de porta em porta”, adicionou o ministro do TSE.

Outros itens foram adicionados para modificação do quadro de regras, entre eles o fim do financiamento de pessoas jurídicas a candidaturas. Para esse pleito, qualquer doação financeira somente será permitida por pessoas físicas, e limitada de acordo com a declaração do Imposto de Renda.

“Esse ponto dos recursos também é fundamental. Precisava dar esse limite. O destinatário do processo eleitoral não é o candidato e sim o eleitor. Por isso, todo esforço foi feito para o ambiente democrático. Queremos cada vez mais a presença de projetos reais e não mais candidatos de TV (negociam apoio por tempo de propaganda eleitoral)”, afirmou Gonzaga. “Para os candidatos que vão para reeleição, a fiscalização será no possível uso de recursos públicos, mais grave das ações para que se anule uma candidatura. E aos demais, ao valor declarado, para que não haja excedentes.”

O ministro também citou atenção para montagem de proporcionalidade dos partidos e chapas no que diz respeito à inserção de mulheres como candidatas. “Vamos observar essas nomeações femininas. É preciso preservar, impedir as famosas laranjas de saia”, frisou, citando a obrigatoriedade para quantidade proporcional de mulheres na chapa de candidatos ao Legislativo.